O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) um decreto que regulamenta a ampliação do mercado livre de energia elétrica no Brasil, com o objetivo de permitir que consumidores de baixa tensão, incluindo residências, pequenos comércios, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas, possam escolher livremente seus fornecedores de energia elétrica. A medida marca uma etapa importante na abertura do setor, que até então beneficiava principalmente grandes consumidores, e estabelece um cronograma progressivo para a migração desses usuários ao novo modelo.
De acordo com o cronograma divulgado pelo governo, a abertura do mercado livre ocorrerá de forma gradual. A partir de novembro de 2027, consumidores de baixa tensão, como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas, poderão migrar para o mercado livre de energia. Já os consumidores residenciais terão acesso a essa modalidade a partir de novembro de 2028. A iniciativa busca estimular a concorrência entre fornecedores, promovendo maior competição no setor e, potencialmente, redução de custos para os consumidores finais.
O governo justifica a mudança como uma estratégia para aumentar a competitividade, reduzir os preços da energia e ampliar a oferta de opções para os consumidores de baixa tensão, atualmente atendidos de forma obrigatória pelas distribuidoras locais. No mercado regulado, a maior parte da população compra energia exclusivamente das distribuidoras responsáveis pela sua região, sem possibilidade de negociar condições ou preços. Com o decreto, parte desses consumidores passará a poder negociar contratos de fornecimento, escolhendo a empresa com base em critérios como preço, prazo e condições comerciais.
A implementação do novo modelo ocorrerá em fases, com destaque para as declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a cerimônia no Palácio do Planalto. Ele afirmou que pequenos estabelecimentos poderão registrar uma redução de até 20% na conta de energia após a abertura do mercado livre. O vice-presidente Geraldo Alckmin também reforçou a expectativa de que a maior concorrência tende a ampliar a oferta de energia e a diminuir os preços, apontando que grandes consumidores que já participam do mercado livre conseguem adquirir energia aproximadamente 23% mais barata do que no mercado regulado.
Para garantir a segurança do fornecimento, o decreto criou a figura do Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por assegurar o fornecimento de energia caso a empresa escolhida pelo consumidor deixe de operar ou não cumpra seus contratos. Até 31 de dezembro de 2030, essa função será exercida pelas distribuidoras de energia elétrica. Após esse período, outros agentes poderão assumir essa responsabilidade, conforme regulamentação a ser publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O decreto também atribui à Aneel a tarefa de regulamentar a transição para o novo modelo de mercado, incluindo a definição de regras que organizarão o funcionamento do sistema e orientarão os consumidores interessados na migração. Essas normas ainda serão publicadas pela agência reguladora, que deverá estabelecer procedimentos para garantir uma transição ordenada e transparente.
Além da abertura do mercado livre de energia, Lula assinou outros três decretos voltados ao setor energético, com foco na transição para uma economia de baixo carbono e na ampliação de investimentos em fontes de energia renovável. Essas medidas fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo para fortalecer a matriz energética brasileira, promover a sustentabilidade e estimular a transição energética no país.


