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TRF-1 libera pregão de R$ 6 milhões do Senado para celulares e telefonia móvel

TRF-1 libera pregão de R$ 6 milhões do Senado para celulares e telefonia móvel

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a retomada de um pregão do Senado Federal estimado em R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e a compra de 425 aparelhos celulares. A decisão derrubou a liminar que havia interrompido o procedimento e foi criticada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), autor da ação que levou à suspensão inicial.

A reação do parlamentar ocorreu nesta quinta-feira (19/11), depois que a Justiça restabeleceu a tramitação do processo de contratação. Em uma publicação, Nikolas questionou o resultado da medida judicial que havia apresentado e fez uma crítica irônica à decisão.

“Eu tentei, mas o sistema é… E pensar que a gente já parou o país por causa de 0,20 centavos”, afirmou o deputado.

Liminar havia suspendido edital lançado pelo Senado

O pregão foi interrompido inicialmente por determinação da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão, proferida na quinta-feira (18/11), atendeu ao pedido apresentado por Nikolas Ferreira e suspendeu temporariamente o andamento do edital aberto pelo Senado em 27 de outubro.

A paralisação, porém, não permaneceu em vigor. Ao analisar um recurso relacionado ao caso, o TRF-1 derrubou a liminar e permitiu que o Senado desse continuidade ao procedimento. A decisão foi tomada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

Na avaliação da magistrada, a interrupção completa do pregão poderia afetar o funcionamento administrativo do Poder Legislativo. A desembargadora afirmou que o processo busca garantir serviços considerados essenciais para as atividades do Senado e que a suspensão, especialmente em um período próximo à renovação da composição parlamentar, “pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa”.

Com a decisão do tribunal, a ordem judicial que impedia o avanço do edital deixou de produzir efeitos. Assim, o processo de contratação estimado em R$ 6 milhões poderá prosseguir.

Pregão inclui 425 aparelhos para senadores e servidores

O edital prevê, além da contratação de telefonia móvel, o fornecimento de 425 celulares destinados a senadores e servidores da Casa. A composição dos equipamentos inclui 95 aparelhos iPhone 18 Pro, modelo mais recente da Apple citado no documento, e outros 330 dispositivos classificados como intermediários das marcas Samsung e Motorola.

Segundo informações da Apple mencionadas na matéria, o valor mínimo de um iPhone 18 Pro comercializado no Brasil, com 256 gigabytes de armazenamento, é de R$ 11.999. Se esse preço for considerado para os 95 aparelhos previstos no edital, somente os celulares da Apple representariam um custo superior a R$ 1,1 milhão.

Esse cálculo, no entanto, não corresponde ao valor total do pregão. A estimativa de R$ 6 milhões abrange tanto a aquisição dos 425 dispositivos quanto a prestação dos serviços de telefonia móvel. Portanto, o montante envolve o conjunto da contratação, e não apenas os aparelhos celulares.

Senado cita continuidade dos serviços institucionais

Na justificativa apresentada no edital, o Senado defendeu que a contratação é necessária para assegurar o funcionamento adequado das atividades institucionais. A Casa argumentou que a oferta de serviços de telecomunicações móveis garante conectividade contínua a parlamentares e servidores.

O Senado também informou que o novo procedimento foi elaborado para preservar o modelo utilizado no certame anterior. Por esse formato, a contratação reúne em um mesmo processo a prestação dos serviços de telefonia e o fornecimento dos equipamentos usados por integrantes e funcionários da instituição.

Com a derrubada da liminar pelo TRF-1, o pregão volta a tramitar sem a suspensão determinada anteriormente pela Justiça Federal do Distrito Federal. O procedimento permanece estimado em R$ 6 milhões e prevê a distribuição dos celulares conforme as condições estabelecidas no edital.

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