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Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê suspensão da CNH para quem abandonar animais com veículos automotores

Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê suspensão da CNH para quem abandonar animais com veículos automotores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12 de março de 2024, um projeto de lei que estabelece novas penalidades para condutores que abandonarem animais utilizando veículos automotores, incluindo carro, moto e embarcações. A proposta, apresentada originalmente pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), foi substituída por um parecer do deputado Fred Costa (PRD-MG) durante a votação e agora segue para análise do Senado Federal.

O texto aprovado prevê uma série de sanções que variam desde a suspensão do direito de dirigir até a cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente em casos de reincidência na prática de abandono de animais. Além disso, a proposta amplia a aplicação dessas penalidades para situações envolvendo o uso de embarcações, equiparando-as às infrações cometidas com veículos terrestres.

De acordo com o projeto, quem for flagrado abandonando um animal com um veículo automotor poderá ser penalizado com a suspensão da CNH por um período determinado, além de outras sanções administrativas e penais. Em caso de reincidência, a cassação da carteira de habilitação poderá ser aplicada, dificultando a obtenção de uma nova habilitação pelo responsável. A proposta visa, sobretudo, criar mecanismos mais rígidos de responsabilização e de combate ao maus-tratos contra animais, considerados por seus defensores uma forma de violência que precisa ser combatida com rigor.

A iniciativa também reforça a preocupação com o uso de embarcações para o abandono de animais, uma prática que, embora menos comum, também representa uma grave violação de direitos dos animais. Assim como nas penalidades para veículos terrestres, as mesmas sanções serão aplicadas a quem for pego abandonando animais por meio de embarcações, como barcos ou outros meios aquáticos.

A justificativa apresentada pelos defensores da medida aponta que o endurecimento das penalidades é uma tentativa de desestimular atos de maus-tratos e abandono, que muitas vezes ocorrem de forma impune. Segundo eles, responsabilizar condutores que utilizam veículos nesse tipo de infração é uma estratégia para promover maior conscientização e proteção aos animais.

Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda não entrou em vigor. Para que se torne lei, ele precisa passar pela apreciação do Senado Federal, onde poderá sofrer alterações ou receber complementações. Após a aprovação no Senado, a matéria seguirá para a sanção presidencial, momento em que o presidente da República poderá aprová-la formalmente, tornando-se uma lei vigente.

Este projeto representa um avanço na legislação de proteção animal no Brasil, ao estabelecer punições mais severas para quem pratica o abandono de animais com veículos, reforçando o compromisso das autoridades com o combate ao maus-tratos e a responsabilização de condutores infratores.

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