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PSD pede ao STF nova análise sobre segundo turno na eleição para governador do Rio

PSD pede ao STF nova análise sobre segundo turno na eleição para governador do Rio

O PSD apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Cristiano Zanin que negou o pedido de retomada do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. A legenda solicita que o próprio ministro reconsidere o entendimento e determine a realização de uma nova votação, em data a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a decisão for mantida, o partido quer que o caso seja levado à análise do plenário do Supremo.

A contestação está relacionada ao impacto da candidatura de Anthony Garotinho, do Republicanos, no resultado da eleição para o Palácio Guanabara. Os votos recebidos por ele foram posteriormente anulados pela Justiça Eleitoral. Com a retirada desses votos da apuração, Douglas Ruas, do PL, teve sua votação válida elevada de 49,27% para 50,88%.

Como ultrapassou a marca de 50% dos votos válidos após a exclusão dos votos de Garotinho, Douglas Ruas foi considerado eleito no primeiro turno. O resultado impediu a realização de uma segunda votação contra Eduardo Paes, candidato do PSD. É justamente esse efeito da anulação que o partido pretende questionar no Supremo.

Na argumentação apresentada, o PSD afirma que os votos dados a Garotinho deveriam permanecer no cálculo utilizado para definir se a eleição precisaria de segundo turno. A legenda sustenta que existe uma diferença entre o eleitor escolher um candidato que aparecia oficialmente na urna e votar de maneira nula.

Para o partido, a decisão posterior que rejeitou a candidatura de Garotinho não deveria modificar, para essa finalidade específica, a manifestação registrada pelos eleitores no dia da votação. A tese defendida é que a vontade expressa nas urnas precisa ser considerada na definição da necessidade de uma nova etapa da eleição.

TSE confirmou impedimento da candidatura de Garotinho

Anthony Garotinho participou da disputa enquanto aguardava a análise de um recurso que poderia autorizar sua candidatura. Em 8 de outubro, o TSE confirmou que ele não poderia concorrer ao cargo de governador porque estava com os direitos políticos suspensos em consequência de uma condenação por irregularidades na administração pública.

Na mesma decisão, a Corte Eleitoral determinou a anulação dos votos atribuídos ao candidato. A medida alterou a base de cálculo da eleição e levou Douglas Ruas a superar os 50% dos votos válidos, o que resultou na proclamação da vitória ainda no primeiro turno.

Ao rejeitar anteriormente o pedido do PSD, Cristiano Zanin afirmou que a legenda tentava obter, por meio de uma ação autônoma no STF, uma mudança que ainda poderia ser buscada dentro do processo eleitoral em andamento no TSE. O ministro mencionou que havia pedidos de esclarecimento sobre o julgamento pendentes de análise na Justiça Eleitoral.

Segundo o entendimento apresentado na decisão, após o encerramento dessa etapa, a discussão poderia ser encaminhada ao Supremo por meio de um recurso contra a decisão do TSE. No novo recurso, protocolado nesta quinta-feira, o PSD contestou a avaliação de que deveria aguardar o andamento do processo eleitoral.

Partido diz não ter legitimidade para recorrer no processo eleitoral

A legenda afirma que sua direção nacional não integra o processo em tramitação no TSE e, por esse motivo, não teria possibilidade de apresentar recursos naquele caso. Segundo o PSD, os pedidos de esclarecimento foram apresentados por quatro eleitores e pela coligação Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir.

O partido declarou que não dispõe de qualquer possibilidade recursal dentro daquele processo e argumentou que não pode ser obrigado a depender de medidas jurídicas adotadas por terceiros para defender sua posição. Na avaliação da legenda, a existência de recursos apresentados por eleitores e pela coligação não impede a apresentação de uma ação própria no STF.

Os advogados do PSD também sustentaram que não há outro instrumento jurídico capaz de corrigir, de forma ampla, geral e imediata, a suposta violação de preceitos fundamentais apontada pela legenda. Para o partido, esperar o esgotamento de todas as possibilidades de recurso no TSE poderia deixar a segurança jurídica do resultado eleitoral condicionada à atuação de pessoas e grupos que não representam diretamente sua direção nacional.

Além de pedir a alteração do resultado da eleição no Rio de Janeiro, o PSD quer que o Supremo estabeleça uma regra geral sobre o tratamento dos votos anulados no cálculo que determina a realização ou não de segundo turno. A legenda afirma que a discussão envolve o “direito do eleitor ao exercício do voto em segundo turno”.

O partido também solicitou uma decisão urgente de Cristiano Zanin. A preferência é que uma eventual nova votação no estado ocorra antes da diplomação, procedimento em que a Justiça Eleitoral entrega o documento oficial que reconhece os candidatos eleitos. Se isso não for determinado, o PSD pede que a diplomação seja suspensa até que o Supremo conclua a análise do caso.

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