O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, 25 de setembro, uma medida provisória que determina a proibição de apostas online, popularmente conhecidas como bets, em todo o território nacional. A iniciativa, divulgada por meio de comunicado oficial do governo na mesma data, justifica a medida ao apontar as apostas na internet como uma “nova e crescente demanda de saúde pública”.
De acordo com o texto, a prática de apostas on-line não apenas acarreta perdas financeiras, mas também está relacionada a uma série de problemas de saúde mental e comportamentais, incluindo ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, além de conflitos familiares, isolamento social, prejuízos às relações pessoais e profissionais. O governo também destaca o aumento no consumo de álcool e outras drogas entre indivíduos com comportamentos compulsivos relacionados às apostas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que “estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor”. Para auxiliar na avaliação do impacto das apostas na vida de cada pessoa, o Ministério da Saúde disponibiliza o autoteste no aplicativo Meu SUS Digital.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) reforçam a gravidade do problema, indicando que a mortalidade por suicídio entre indivíduos com transtorno do jogo é 15 vezes maior do que na média da população geral. Além disso, informações do Sistema Único de Saúde (SUS) revelam que, entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas decorrentes de apostas aumentaram aproximadamente 140%. Projeções indicam que esse número pode subir em mais de 104% até 2028.
Um estudo realizado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima que o impacto social, incluindo custos financeiros e de bem-estar, associados aos jogos de azar chega a R$ 38,8 bilhões anuais. Desse total, cerca de R$ 30,6 bilhões, ou aproximadamente 79%, estão vinculados a problemas de saúde, como suicídios, depressão e tratamentos médicos necessários para lidar com as consequências do jogo compulsivo.
O ministro Padilha destacou que, embora existam dados que evidenciem a dimensão do problema, eles ainda não conseguem captar toda a dor e o sofrimento relatados por pacientes, profissionais de saúde e familiares envolvidos na questão.
A medida provisória assinada por Lula entrou em vigor imediatamente, suspendendo temporariamente as operações de plataformas de apostas online no Brasil. No entanto, a validade da proibição depende da aprovação do Congresso Nacional, que deve deliberar sobre o tema em até 120 dias. Caso o projeto não seja votado dentro desse prazo, a medida perderá sua eficácia, podendo ser revista ou revogada.
