O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi selecionado nesta segunda-feira, 3 de agosto, como relator de um terceiro pedido de investigação encaminhado pela Polícia Federal (PF) contra Fábio Luis Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A solicitação refere-se a suspeitas de tráfico de influência envolvendo o empresário, que é investigado por supostas ações que beneficiariam empresas parceiras, além de possíveis ligações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este é o terceiro inquérito solicitado pela PF contra Lulinha no STF, sendo que os dois anteriores foram distribuídos ao ministro André Mendonça, responsável pelas investigações relacionadas a fraudes em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na última semana, Mendonça autorizou a abertura de duas investigações distintas. A primeira, autorizada na quinta-feira, 30 de julho, apura a atuação de Lulinha em negociações relacionadas à autorização de comercialização de cannabis medicinal, envolvendo um contrato ligado ao Ministério da Saúde. A segunda, também autorizada na mesma semana, investiga a relação do empresário com um empresário do setor de tecnologia suspeito de tentar obter contratos junto à Dataprev, empresa pública de tecnologia vinculada ao governo federal.
No novo pedido encaminhado ao STF, a Polícia Federal sustenta que Fábio Lula da Silva estaria envolvido em tráfico de influência com o objetivo de favorecer empresas parceiras, especialmente a 3Structure IT, uma companhia de tecnologia que mantém contratos com o governo federal que totalizam aproximadamente R$ 55,7 milhões. Segundo a investigação, Lulinha teria utilizado o nome do presidente Lula para facilitar negócios e investimentos. O contrato mais antigo, firmado em novembro de 2022, foi celebrado com o Centro Integrado de Telemática do Exército para fornecer soluções de tecnologia da informação e comunicação, com um valor inicial de R$ 21,8 milhões, que posteriormente recebeu um aditivo de R$ 3,6 milhões em julho de 2023.
A decisão final sobre a abertura do terceiro inquérito caberá agora ao ministro Flávio Dino, que deverá analisar o pedido da Polícia Federal e determinar se prossegue ou não com as investigações.
Este episódio faz parte do escândalo envolvendo fraudes no INSS, revelado inicialmente pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023. As reportagens apontaram que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidades de aposentados havia atingido R$ 2 bilhões em um ano, enquanto várias associações respondem a processos por fraudes nas filiações de segurados. Essas investigações impulsionaram a abertura de inquéritos pela PF e alimentaram apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram utilizadas pela PF na denúncia que originou a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril do ano passado, que resultou na demissão do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A tramitação do caso revela a complexidade das investigações que envolvem suspeitas de corrupção, tráfico de influência e fraudes na administração pública, além de demonstrar o impacto político e judicial de ações que envolvem figuras próximas ao governo federal e empresários ligados ao setor de tecnologia.


