O cashback previsto na reforma tributária começará a ser implantado em janeiro de 2027 e poderá beneficiar 27,7 milhões de famílias de baixa renda em todo o país. De acordo com uma estimativa da Receita Federal, o mecanismo deverá alcançar aproximadamente 70 milhões de brasileiros por meio da devolução de parte dos impostos pagos sobre o consumo.
A medida foi criada para reduzir o peso da tributação sobre as famílias que atendem aos critérios definidos na legislação. Na primeira etapa de implementação, a devolução será calculada sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo cuja cobrança terá início em 2027.
O sistema funcionará de maneira distinta conforme o tipo de produto ou serviço adquirido. Para determinados gastos considerados essenciais, a previsão é de restituição integral do valor correspondente à CBS. Já nas demais compras incluídas no programa, o retorno será parcial.
Serviços essenciais terão restituição integral
As contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone estarão entre as despesas com direito à devolução de 100% da CBS. A alíquota estimada para esses serviços é de 11,3%.
Na prática, o mecanismo deverá devolver integralmente o imposto pago nessas contas, conforme as regras estabelecidas para o cashback. A previsão contempla despesas recorrentes das famílias, relacionadas ao fornecimento de serviços básicos, à telefonia e ao saneamento.
Para os demais produtos e serviços abrangidos pelo programa, a devolução será limitada a 20% do valor pago em CBS. Portanto, o percentual de retorno não será o mesmo aplicado às contas essenciais, que terão abatimento integral do tributo correspondente.
Produtos do “imposto do pecado” ficam fora do cashback
O benefício não será aplicado aos itens enquadrados na categoria conhecida como “imposto do pecado”. Essa classificação inclui produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, entre outros bens previstos na legislação.
Assim, mesmo que sejam adquiridos por pessoas que atendam aos critérios para receber o cashback, esses produtos não gerarão devolução da CBS. A exclusão faz parte das regras apresentadas para a operacionalização do mecanismo.
Benefício dependerá de inscrição no CadÚnico
Para ter direito à devolução, a família deverá estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Também será necessário que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.
As exigências incluem ainda a residência no Brasil e a regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O cumprimento conjunto dessas condições será necessário para o enquadramento no programa e para o recebimento dos valores devolvidos.
Segundo as regras informadas pelo governo, não haverá necessidade de realizar uma inscrição específica para o cashback. Os beneficiários que estiverem dentro dos critérios serão identificados e receberão a devolução automaticamente, sem a apresentação de um pedido separado.
Primeiro repasse está previsto para abril de 2027
A Receita Federal estima que o programa movimentará R$ 10 bilhões ao longo de 2027. No início da execução, os pagamentos serão feitos trimestralmente. O primeiro repasse deverá ocorrer até 25 de abril e considerará os valores de CBS pagos entre janeiro, fevereiro e março.
Após esse pagamento inicial, a previsão é que a devolução passe a ser realizada todos os meses. A forma exata de operacionalização ainda será definida pela Receita Federal, responsável por estabelecer o mecanismo de pagamento aos beneficiários, conforme determina a lei que regulamenta o cashback.
