A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei que estabelece a oferta gratuita da vacina contra o herpes-zóster pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê a inclusão do imunizante no calendário nacional de vacinação para pessoas com mais de 50 anos e para adultos acima de 18 anos com imunossupressão ou outras condições clínicas que comprometam o funcionamento do sistema imunológico.
Com a decisão, a proposta não precisa ser submetida ao plenário do Senado nesta etapa. A matéria poderá ser enviada diretamente à Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado um recurso para que o texto seja analisado por todos os senadores. O prazo para a apresentação desse pedido termina em 18 de novembro.
Para interromper o encaminhamento direto à Câmara, é necessário que pelo menos nove senadores assinem uma manifestação formal solicitando a votação do projeto no plenário. Se o recurso não for apresentado dentro do prazo, a proposta avançará para a próxima fase de tramitação na Câmara.
Proposta foi apresentada pela senadora Dra. Eudócia
O projeto é de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL). A relatoria ficou sob responsabilidade da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defendeu a ampliação da vacinação pública com base na relação entre o envelhecimento e o aumento da ocorrência do herpes-zóster.
Segundo os argumentos apresentados no relatório, a incidência da doença cresce com o avanço da idade, especialmente a partir dos 50 anos. Essa é a faixa etária contemplada pelo texto para receber a vacina gratuitamente na rede pública, caso a proposta conclua todas as etapas de aprovação no Congresso Nacional.
O projeto também inclui adultos com mais de 18 anos que tenham imunossupressão ou outras condições capazes de prejudicar a resposta do sistema imunológico. A previsão considera que, nesses casos, o herpes-zóster pode apresentar maior gravidade, o que justificaria a inclusão desse público entre os grupos prioritários definidos na proposta.
Vacinação é apresentada como forma de reduzir complicações
No parecer, a relatora afirmou que a ampliação do acesso ao imunizante pode ajudar a diminuir internações, complicações e custos relacionados ao atendimento de pessoas afetadas pelo herpes-zóster. A medida pretende concentrar a oferta gratuita da vacina em grupos considerados mais vulneráveis aos efeitos da doença, conforme os critérios estabelecidos no texto aprovado pela comissão.
A inclusão no calendário nacional de imunização, porém, ainda não é imediata. Apesar da aprovação na CAS, o projeto depende da continuidade do processo legislativo e da análise nas instâncias seguintes. Somente após a conclusão da tramitação e eventual aprovação definitiva é que a vacina poderá ser incorporada ao SUS nos termos previstos.
Turno suplementar confirmou redação final
A CAS já havia aprovado a proposta em 1º de setembro, por 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Como o texto passou na forma de um substitutivo, foi necessária uma nova apreciação para confirmar sua redação final. Esse procedimento é chamado de turno suplementar.
A etapa foi concluída na quarta-feira, 11 de novembro, quando os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais mantiveram a aprovação do projeto. Com a confirmação, a matéria está apta a seguir para a Câmara dos Deputados, salvo se houver o apoio mínimo de nove senadores para levar o tema ao plenário do Senado antes do encaminhamento.
