O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), foi escolhido para relatar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A designação foi oficializada nesta terça-feira (03/11), durante reunião de líderes da Casa, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A relatoria coloca Braga à frente da análise do projeto que definirá a previsão de receitas e despesas do Governo Federal para o próximo ano. O texto será discutido pelo Congresso em um período marcado pelo desafio fiscal que deverá ser enfrentado pelo governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a próxima gestão.
Após a reunião de líderes, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a expectativa é concluir a votação do Orçamento até 17 de dezembro. O prazo indica a intenção de encerrar a apreciação da proposta ainda neste ano, antes do início da execução orçamentária de 2027.
Comissão Mista de Orçamento inicia discussão
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nesta terça-feira, após a realização das eleições, para dar início aos debates sobre as contas do Governo Federal. O colegiado será responsável por analisar as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Executivo e conduzir parte do processo legislativo relacionado ao planejamento dos gastos públicos.
A discussão ocorrerá em meio às dificuldades fiscais mencionadas no cenário político e econômico para a próxima gestão. Nesse contexto, a definição do relator da LOA é considerada uma etapa relevante para a tramitação do projeto, já que caberá a Braga acompanhar a análise da proposta e consolidar o relatório que será submetido à apreciação dos parlamentares.
Braga inicia terceiro mandato pelo Amazonas
Eduardo Braga foi reeleito para um terceiro mandato consecutivo como senador pelo Amazonas nas eleições de outubro. Além de liderar a bancada do MDB no Senado, ele é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já integrou a Esplanada dos Ministérios em administrações anteriores do Partido dos Trabalhadores.
A escolha do senador para a relatoria ocorre, portanto, dentro de uma articulação política no Senado que envolve a liderança partidária, a relação com o governo e a condução de uma das principais propostas em tramitação no Congresso. O Orçamento anual estabelece as bases para a aplicação dos recursos públicos e precisa ser aprovado pelos parlamentares antes do início do exercício financeiro correspondente.
Congresso ainda precisa votar a LDO
Antes da análise definitiva da LOA, o Congresso Nacional ainda precisa votar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse projeto orienta a forma como os recursos públicos serão administrados no ano seguinte e serve de referência para a elaboração e a execução do Orçamento.
A relatoria da LDO também deverá ser indicada por Davi Alcolumbre, mas ainda não foi definida. Nos próximos meses, os parlamentares deverão concentrar os debates nos dois projetos, enviados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nos últimos meses antes das eleições.
A expectativa apresentada pelo governo é que a tramitação das propostas avance até a votação do Orçamento em 17 de dezembro. Até lá, a CMO e os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados deverão discutir os textos e as diretrizes para a gestão dos recursos federais em 2027.
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