O Senado poderá votar ainda nesta semana propostas que reduzem a maioridade penal, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O tema foi retirado do texto final da emenda constitucional, mas parlamentares do governo e da oposição negociam um acordo para analisar a questão em projetos separados, que podem ser levados diretamente ao plenário.
A possibilidade foi apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). O senador sugeriu a adoção de um calendário especial para permitir que as propostas formuladas pelo governo e pela oposição, atualmente encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sejam analisadas pelo plenário já nesta quarta-feira (4/11).
A proposta de tramitação acelerada conta com o apoio de integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), classificou a possibilidade de entendimento como um “grande avanço”.
Segundo Portinho, o próprio PL havia defendido que a emenda apresentada pelo PT fosse discutida junto com a proposta da oposição. Na avaliação do senador, as duas iniciativas convergem na defesa da redução da maioridade penal, embora os detalhes e o mérito de cada texto ainda precisem ser examinados pelo plenário.
“A gente já tinha se posicionado, inclusive eu que destaquei pelo PL a emenda do PT para que a gente pudesse debater e votar as duas propostas, porque ambos convergem no quê? Na redução da maioridade penal e isso é um grande avanço. E o mérito vai ser discutido em plenário”, afirmou a jornalistas no Senado.
A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que ainda não existe um acordo fechado para que as matérias sejam votadas nesta quarta-feira. Apesar da cautela, ela indicou que o governo não pretende bloquear as negociações entre os parlamentares.
“Nós não vamos nos colocar contra um acordo, mas nós queremos analisar”, declarou. Questionada sobre a possibilidade de votação no dia seguinte, Teresa Leitão respondeu que essa definição ainda não estava estabelecida e que seria necessário aguardar os termos da proposta em discussão.
Calendário especial pode acelerar tramitação
O calendário especial permitiria a dispensa de prazos regimentais e a votação das propostas em dois turnos no mesmo dia. Pelas regras habituais, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação e por outras três sessões antes da segunda.
Esse mecanismo já foi utilizado na aprovação da PEC que acabou com a escala 6×1, em 14 de outubro. Para que a votação da maioridade penal seja acelerada, no entanto, os senadores ainda precisam apresentar formalmente as propostas, concluir o acordo político e aprovar um requerimento de calendário especial.
O requerimento exige o apoio de pelo menos 54 parlamentares para ser apresentado. A decisão sobre incluir a matéria na pauta cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Redução da idade foi divergência na PEC da Segurança
A redução da maioridade penal foi o principal ponto de divergência durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. A oposição defendeu que a idade fosse reduzida para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Já o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou uma alternativa que estabelecia a redução para 16 anos.
As duas emendas foram retiradas do texto final da PEC. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou requerimentos para transformar as propostas em matérias autônomas, que foram aprovados por uma diferença de apenas dois votos.
Carvalho defendeu a adoção da idade mínima de 16 anos, e não de 14, e argumentou que a redução da maioridade penal não é um tema consensual entre juristas.
Paralelamente às discussões no Senado, a Câmara dos Deputados analisa a PEC 32/2015. A proposta prevê a maioridade civil e penal aos 16 anos e está em uma comissão especial presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com relatoria de Mendonça Filho (PL-PE). A previsão é que o texto seja votado pelos deputados em novembro.
Durante a análise da PEC da Segurança Pública, Davi Alcolumbre afirmou que, caso a Câmara aprove a PEC 32/2015, poderá colocar a matéria em votação no Senado no dia seguinte. O compromisso, porém, refere-se ao texto que tramita entre os deputados, e não às emendas transformadas em propostas separadas no Senado.
