O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (3/11) que a Casa deverá votar a redução da maioridade penal um dia depois de a Câmara dos Deputados deliberar sobre uma proposta que trata do tema. O compromisso foi anunciado no plenário, após os senadores aprovarem requerimentos que retiraram a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Segundo Alcolumbre, houve unanimidade entre os senadores que integram o colégio de líderes em relação à definição do calendário. A decisão, conforme explicou, está condicionada à análise, pela Câmara, de uma proposta de redução da maioridade penal que tramita em uma comissão especial e tem previsão de votação ainda em novembro.
“Foi a unanimidade dos senadores no colégio de líderes que, se a Câmara dos Deputados deliberar na comissão especial o que está proposto para redução da maioridade penal na proposta de emenda constitucional que vai ser votada na Câmara agora em novembro, um dia depois que a Câmara dos Deputados votar a matéria estará no plenário”, declarou o presidente do Senado.
O acordo mencionado por Alcolumbre está relacionado à PEC 32/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto estabelece a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. A proposta é analisada por uma comissão especial e, de acordo com a previsão apresentada pelo presidente do Senado, poderá ser votada pelos deputados ainda neste mês.
A articulação anunciada no Senado ocorre depois de uma decisão que separou o tema da PEC da Segurança Pública. Mais cedo, a Casa aprovou requerimentos apresentados pelo relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE), para retirar do texto as emendas apresentadas por Camilo Santana (PT-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).
As emendas tratavam de diferentes formas de redução da maioridade penal. Com a aprovação dos requerimentos, elas deixaram de integrar a PEC da Segurança Pública e foram encaminhadas para tramitação autônoma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A retirada das emendas permitiu que a PEC da Segurança avançasse sem incluir a redução da maioridade penal. O tema havia provocado um impasse entre o governo e a oposição e contribuído para o adiamento da votação da proposta em outubro.
Apesar da decisão de separar as emendas no Senado, o compromisso anunciado por Alcolumbre não está vinculado diretamente aos textos de Camilo Santana e Rogério Marinho. A declaração do presidente do Senado se refere especificamente à PEC 32/2015, que está em análise na Câmara e prevê a maioridade civil e penal aos 16 anos.
Assim, a tramitação das emendas retiradas da PEC da Segurança seguirá de forma independente na CCJ do Senado, enquanto a eventual votação da proposta mencionada por Alcolumbre dependerá da deliberação da Câmara sobre a PEC 32/2015. Depois dessa votação, o Senado poderá levar a matéria ao plenário no prazo anunciado pelo presidente da Casa.
