Correio Divinopolitano

Divinópolis registra mais de 200 autos de infração por irregularidades em lotes e multas podem chegar a R$ 11 mil

Divinópolis registra mais de 200 autos de infração por irregularidades em lotes e multas podem chegar a R$ 11 mil

Divinópolis contabiliza atualmente mais de 200 autos de infração relacionados a irregularidades na manutenção e conservação de terrenos, resultado do endurecimento das ações de fiscalização implementadas após a publicação do Decreto nº 17.326/2026. Essa medida, que entrou em vigor recentemente, estabeleceu novos prazos e procedimentos para que os proprietários regularizassem suas propriedades, incluindo questões como limpeza, conservação, construção de muros e passeios. As penalidades aplicadas variam de acordo com a gravidade da infração, o tamanho do imóvel e o tipo de irregularidade, podendo alcançar valores próximos a R$ 11 mil em casos mais graves.

A fiscalização é conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac), que intensificou as ações após o encerramento do prazo de 15 dias concedido para que os proprietários realizassem a limpeza e conservação de seus terrenos. Este prazo, que se encerrou em 20 de julho, foi estabelecido pelo decreto para garantir a manutenção adequada dos imóveis, evitando problemas como vegetação excessivamente alta, acúmulo de resíduos e outras condições que possam comprometer a segurança e o bem-estar da comunidade. Desde então, imóveis que permanecem em desacordo com as normas podem ser autuados, gerando a emissão de Autos de Infração e a aplicação de penalidades previstas na legislação municipal.

As multas iniciais podem partir de valores próximos a R$ 1 mil, podendo aumentar conforme o tamanho do lote e a gravidade da infração. Em situações mais graves, o valor final da penalidade pode atingir aproximadamente R$ 11 mil. É importante destacar que o número de autos de infração não corresponde necessariamente ao mesmo número de imóveis multados, uma vez que um único terreno pode apresentar múltiplas irregularidades, como problemas na limpeza, na construção de muros ou na conservação de passeios, cada uma sujeita a procedimentos distintos.

Além da questão da limpeza, o decreto também estabeleceu prazos específicos para outras obrigações dos proprietários. Para a construção de muros e passeios, o período máximo para regularização é de 60 dias, com o prazo final previsto para 5 de setembro de 2026. Proprietários de terrenos sujeitos a essa exigência devem providenciar as adequações necessárias antes do encerramento desse prazo, sob pena de autuação. Já para reconstruções ou reparos de muros e calçadas, o prazo é de 15 dias, variando conforme a situação identificada pela fiscalização.

O decreto prevê ainda a possibilidade de redução do valor da multa em até 50%, caso o proprietário regularize a situação dentro de até 90 dias após a autuação. Essa medida busca incentivar a regularização voluntária, sem isentar o proprietário do cumprimento das obrigações de manutenção, limpeza ou reparo do imóvel. A fiscalização também passou a contar com o programa Fiscalização Digital, uma ferramenta que facilita o acompanhamento das irregularidades e o envio de informações pelos agentes públicos, otimizando as vistorias realizadas nos bairros da cidade.

A manutenção adequada dos terrenos é considerada essencial para evitar o acúmulo de resíduos, o crescimento desordenado de vegetação e a proliferação de animais peçonhentos, além de facilitar a circulação de pessoas e veículos. Problemas relacionados às condições dos lotes podem gerar riscos sanitários e ambientais, especialmente em áreas residenciais.

Proprietários com lotes vagos em Divinópolis devem verificar as condições de seus imóveis e realizar as ações necessárias para cumprir as normas municipais. O prazo de 5 de setembro de 2026, que marca o encerramento do período para regularizar a construção de muros e passeios, é uma das datas mais importantes do cronograma de regularização. Até o momento, a Semac não divulgou um levantamento detalhado sobre a quantidade de imóveis envolvidos ou a concentração de ocorrências por bairros, nem o estágio de cada procedimento administrativo.

Com o fim do prazo para a limpeza dos terrenos e a proximidade do encerramento do período para construção de muros e passeios, a fiscalização continuará atuando para garantir o cumprimento das obrigações. Os proprietários que permanecerem em situação irregular poderão receber novas autuações, conforme as condições de cada imóvel forem verificadas pelas equipes responsáveis.

Artigos Relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *