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Belo Horizonte soma 89 registros de racismo até setembro e supera marca de todo o ano de 2025

Belo Horizonte soma 89 registros de racismo até setembro e supera marca de todo o ano de 2025

Belo Horizonte contabilizou 89 ocorrências de racismo entre janeiro e setembro de 2026, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O resultado representa um crescimento de aproximadamente 50% em comparação com os 59 registros feitos no mesmo período de 2025. Além disso, o número já é superior ao total de casos registrado em toda a capital ao longo do ano passado, quando foram contabilizadas 83 ocorrências.

Os dados foram divulgados em 20 de novembro, data em que é celebrado o Dia da Consciência Negra. A quantidade registrada reforça a permanência das desigualdades e das práticas discriminatórias enfrentadas pela população negra em Belo Horizonte.

O avanço nas estatísticas pode refletir a continuidade dos crimes, mas também pode estar associado a uma maior possibilidade de as vítimas procurarem os canais oficiais para denunciar as agressões. Outra hipótese é a de que tenha ocorrido alguma mudança nos critérios utilizados pelas forças de segurança para classificar os registros.

A análise é de Geraldo Lucas Lopes Ferreira, doutorando em Direito e integrante do Banco de Fontes Negras da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo o pesquisador, o aumento pode indicar que mais pessoas estão recorrendo às instituições responsáveis pelo atendimento e pelo registro das denúncias. Ainda assim, os números oficiais não necessariamente mostram toda a dimensão do racismo na cidade.

Ferreira afirma que parte das vítimas continua sem registrar as ocorrências. Entre as razões estão o medo de sofrer retaliações e a possibilidade de que a agressão seja desconsiderada, relativizada ou apresentada como uma “brincadeira”. A subnotificação tende a ser ainda mais difícil de enfrentar quando o autor da ofensa é um colega de trabalho, ocupa um cargo superior ou integra o círculo de convivência diária da vítima.

Para responder de forma imediata aos casos, o especialista defende o reforço do atendimento especializado e uma atuação rápida diante de ameaças. Ele também recomenda que a preservação e a coleta de provas comecem assim que o episódio ocorrer. A orientação é especialmente relevante quando a denúncia envolve mensagens, publicações e outros materiais digitais, que podem ser excluídos posteriormente.

Como estratégia de longo prazo, Ferreira destaca a educação e a formação continuada dos profissionais que recebem as denúncias. A capacitação das equipes, segundo ele, é fundamental para que os relatos sejam acolhidos de maneira adequada e encaminhados corretamente pelas instituições responsáveis.

Registros de injúria racial também aumentam

Além dos casos classificados como racismo, as estatísticas da Sejusp apontam crescimento das ocorrências de injúria racial em Belo Horizonte. Foram 307 registros entre janeiro e setembro de 2026, ante 279 no mesmo intervalo de 2025. A variação corresponde a uma alta de 10,04%.

A Sejusp mantém a injúria racial em uma categoria específica. Desde 2023, porém, a legislação considera esse tipo de conduta um crime de racismo. A prática ocorre quando a dignidade ou o decoro de uma pessoa são ofendidos em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.

A punição prevista para a injúria racial e para o racismo é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A Constituição Federal determina ainda que esses crimes são inafiançáveis e imprescritíveis.

Município e Estado informam medidas de enfrentamento

Na capital, a Prefeitura de Belo Horizonte disponibilizou, por meio do BH Digital, um canal destinado ao relato de episódios de racismo institucional que envolvam agentes públicos municipais. A administração municipal também informou a criação de uma política de equidade racial e de gestão antirracista na rede municipal de ensino.

O Governo de Minas declarou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realiza capacitações com servidores para que eles possam reconhecer situações de discriminação e prestar atendimento às vítimas. A pasta também oferece orientação às prefeituras para a formulação de políticas locais voltadas à promoção da igualdade racial.

Segundo a Sedese, 60 municípios mineiros integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Entre as ações afirmativas mencionadas pelo governo estadual está a reserva de 20% das vagas para pessoas autodeclaradas negras no concurso da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, promovido em parceria com a Fundação João Pinheiro.

Vítimas podem recorrer à Polícia Civil e ao Disque 100

Casos de racismo e injúria racial podem ser comunicados em uma unidade da Polícia Civil. Em Belo Horizonte, a Delegacia de Investigação de Crimes Raciais, de Intolerância e de Discriminação (Decrin) disponibiliza o telefone (31) 3330-5780 para atendimento.

As violações de direitos humanos também podem ser denunciadas pelo Disque 100, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia. Depois de registrar o caso, a vítima pode acompanhar o andamento da apuração na delegacia responsável, informando o número do boletim de ocorrência.

A Defensoria Pública de Minas Gerais oferece orientação jurídica pelo telefone (31) 3282-7000.

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