A Câmara Municipal de Divinópolis está próxima de formalizar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prestação do serviço de transporte coletivo operado pelo Consórcio TransOeste. Segundo apuração exclusiva do Divinews, o movimento teve início com o vereador Matheus Dias (Avante), que iniciou a coleta de assinaturas entre os demais parlamentares e já possui o apoio de uma maioria suficiente para a criação da comissão. A iniciativa visa apurar questões relacionadas aos repasses financeiros feitos ao consórcio, condições da frota, problemas recorrentes nos elevadores de acessibilidade, funcionamento dos ônibus durante as viagens e a distribuição dos recursos entre as empresas que compõem o sistema.
Atualmente, a tramitação está na fase de formalização do requerimento, que deve ser assinado por pelo menos um terço dos 17 vereadores da Casa, ou seja, seis assinaturas. Com esse apoio, o requerente, obrigatoriamente, será membro da CPI e o documento será protocolado para análise. Após a aprovação, o presidente da Câmara terá até dois dias úteis para nomear os integrantes da comissão, que terá um prazo inicial de até 120 dias para concluir as investigações, prorrogáveis por mais 60 dias, conforme previsto no artigo 98 do Regimento Interno da Casa.
Dentre os pontos que deverão ser alvo de investigação, destacam-se os repasses públicos ao sistema de transporte, tema que já vinha sendo discutido na Câmara antes mesmo da articulação formal da CPI. Em setembro, por exemplo, o vereador Wesley Jarbas (Republicanos) solicitou informações detalhadas à Prefeitura sobre contratos, convênios, aditivos e contrapartidas relacionadas ao valor do vale-transporte, além de questionar a destinação de recursos adicionais ao sistema, como um repasse de R$ 700 mil aprovado recentemente. Essas demandas indicam que o debate sobre os recursos destinados ao transporte coletivo já estava em andamento antes da formalização da CPI.
Outro aspecto que deverá ser analisado é a relação financeira entre as empresas integrantes do Consórcio TransOeste, especialmente a posição dominante da Trancid, que atualmente detém aproximadamente 92,87% das rotas operadas pelo sistema, após adquirir integralmente as rotas anteriormente exploradas pela Exdil, conforme informações da Prefeitura em 2023. Há também questionamentos sobre a distribuição dos valores recebidos pelo consórcio, com empresários alegando que os recursos não chegam de forma integral a todas as empresas envolvidas, apontando a Trancid como responsável pela operacionalização dessa divisão. Em março de 2025, uma reunião na Câmara discutiu essa questão após empresários relatar que os repasses não estavam chegando corretamente às suas empresas, especialmente no transporte rural. A Controladoria-Geral do Município, em resposta a requerimento do vereador Vitor Costa (PT), afirmou que os recursos eram depositados diretamente na conta do consórcio, sem acompanhamento detalhado da divisão interna, e que o município não possuía registros de denúncias de retenções ou irregularidades na distribuição.
A condição da frota também será objeto de análise, considerando que a idade média dos ônibus, que era de aproximadamente três anos no passado, já se aproxima de oito anos, conforme declaração do próprio presidente do consórcio. Além disso, problemas na manutenção, especialmente nos elevadores de acessibilidade, têm sido motivo de reclamações e notificações por parte da Prefeitura, que já realizou inspeções e notificou a concessionária após falhas recorrentes nesses equipamentos. Em julho, uma falha em um elevador de acessibilidade levou à suspensão de viagens e gerou mobilização para melhorias na manutenção e fiscalização do sistema.
A situação dos trabalhadores também deve ser considerada, especialmente após uma greve de motoristas em abril de 2023, que levou à decretação de situação de emergência pela Prefeitura. Na ocasião, a idade da frota e a necessidade de recursos adicionais foram temas destacados pelo presidente do consórcio, reforçando a importância de uma investigação mais aprofundada sobre a sustentabilidade do sistema.
Por fim, o eventual avanço da CPI pode incluir a análise do sistema de vale-transporte dos servidores municipais, com possibilidade de implementação do cartão Divipass, o que alteraria o fluxo de recursos destinados ao transporte público. A comissão terá poderes para requisitar documentos, convocar autoridades, ouvir testemunhas e realizar diligências, buscando esclarecer dúvidas sobre contratos, repasses, fiscalização e divisão de recursos entre as empresas do sistema.
A iniciativa liderada por Matheus Dias não surge de forma isolada; há pelo menos dois anos, questões relacionadas ao transporte público, repasses financeiros, qualidade do serviço e relacionamento entre as empresas vêm sendo levantadas por vereadores. A formalização da CPI representa um passo importante na tentativa de apurar irregularidades e melhorar a transparência na gestão do transporte coletivo na cidade. Até a conclusão dos trabalhos, não há qualquer confirmação de irregularidade ou responsabilidade por parte de empresas ou agentes públicos, mas o movimento político já alcançou o número mínimo de assinaturas necessárias para dar início ao processo investigativo.
