O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, foi sorteado para atuar como relator da ação movida pela federação formada por PT, PV e PCdoB contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o Partido Liberal (PL). A ação contesta a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PSL, realizada no último sábado (25). O material foi apresentado no ato que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República e também divulgado nas redes sociais da campanha e do partido.
Segundo a representação, a federação de esquerda requer, com caráter liminar, a retirada imediata do vídeo das plataformas digitais. Os autores sustentam que o conteúdo configura propaganda eleitoral irregular e levantam questionamentos sobre o emprego de técnicas de inteligência artificial durante a campanha, tema que ganha relevância à medida que as eleições de 2026 se aproximam.
Além da discussão eleitoral, o PT argumenta que a exibição do vídeo pode configurar o descumprimento das medidas impostas por ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar e sujeito a restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O partido sustenta que, mesmo com a geração por IA, a mensagem teve efeito político relevante ao ser apresentada em um ato público de campanha e amplamente disseminada pelas redes sociais, o que não impediria a avaliação de seus impactos no cenário político.
A definição de Nunes Marques como relator ocorre em um momento de crescente atenção ao uso de ferramentas de inteligência artificial em campanhas eleitorais, tema que já figura entre os principais desafios para a Justiça Eleitoral. O caso pode servir como referência para estabelecer parâmetros sobre os limites da aplicação de IA na propaganda política nas eleições de 2026, orientando decisões posteriores sobre a legalidade de conteúdos gerados por computador em contextos eleitorais.
Do lado da defesa de Flávio Bolsonaro, a argumentação é de que o vídeo respeitou as regras eleitorais e que a utilização da IA foi previamente identificada ao público. A campanha também sustenta que o material não viola as restrições impostas a Jair Bolsonaro, mantendo o argumento de que as medidas cautelares ou limitações vigentes não teriam sido violadas pela veiculação do conteúdo.
Em síntese, o processo que tem Kassio Nunes Marques como relator expõe a Justiça Eleitoral a um caso que envolve a interseção entre novas tecnologias e a propaganda política, ao passo que reforça a expectativa de que o Judiciário defina parâmetros claros sobre como conteúdos criados por IA devem ser tratados no cenário eleitoral brasileiro. A tramitação da ação e a decisão sobre pedidos liminares devem acompanhar de perto os desdobramentos legais, políticos e institucionais que cercam o tema até as eleições de 2026.
