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União paga R$ 445,32 milhões em dívidas de estados e municípios em outubro

União paga R$ 445,32 milhões em dívidas de estados e municípios em outubro

A União desembolsou R$ 445,32 milhões em outubro para quitar compromissos financeiros de estados e municípios que deixaram de honrar operações de crédito garantidas pelo governo federal. O Rio de Janeiro respondeu pela maior parte do valor, com R$ 343,58 milhões, cerca de 77% do total pago no mês. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (16/11).

Os pagamentos realizados pela União ocorrem quando os entes federativos não conseguem cumprir as obrigações previstas em contratos de crédito que contam com garantia federal. Nesses casos, o governo central assume temporariamente o débito para evitar o descumprimento da operação, embora possa cobrar posteriormente os valores dos estados e municípios responsáveis.

Além do montante destinado ao Rio de Janeiro, o Tesouro Nacional registrou o pagamento de R$ 71,95 milhões em dívidas do Rio Grande do Sul. Outros R$ 16,4 milhões foram utilizados para cobrir compromissos do Rio Grande do Norte. Os três estados concentraram praticamente todo o volume desembolsado no mês.

Entre os municípios, Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, apresentou o maior valor de dívidas cobertas pela União em outubro. O governo federal pagou R$ 11,86 milhões em compromissos da cidade. Também foram incluídos débitos de Guanambi, na Bahia, no valor de R$ 739,85 mil; Ouro Preto, em Minas Gerais, com R$ 518,81 mil; Paranã, no Tocantins, com R$ 200,59 mil; e Santanópolis, também na Bahia, com R$ 66,95 mil.

Pagamentos acumulados no ano alcançam R$ 3,82 bilhões

No acumulado de 2026, a União já desembolsou R$ 3,82 bilhões para honrar garantias relacionadas a operações de crédito de estados e municípios. O Rio de Janeiro aparece novamente como o principal responsável pelo volume de pagamentos, com R$ 2,33 bilhões assumidos pelo governo federal ao longo do ano.

O Rio Grande do Sul ocupa a segunda posição, com R$ 1,21 bilhão em dívidas cobertas. Em seguida está o Rio Grande do Norte, com R$ 207,64 milhões. Somados, os valores referentes aos três estados representam a maior parcela dos pagamentos registrados pelo Tesouro em 2026, repetindo a concentração observada no resultado específico de outubro.

Desde 2016, os desembolsos da União para honrar garantias de operações contratadas por estados e municípios totalizam R$ 90,34 bilhões. Desse montante, o governo federal conseguiu recuperar R$ 6,1 bilhões junto aos entes que originaram os débitos. Em outubro, o Tesouro Nacional recebeu de volta R$ 34,09 milhões.

Regras fiscais e decisões judiciais afetam recuperação

A devolução dos recursos pagos pelo governo federal pode ser limitada por regras fiscais e por determinações judiciais. Um dos fatores citados pelo Tesouro é a participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que permite, em determinadas operações de crédito, a suspensão temporária da execução das contragarantias.

As contragarantias funcionam como instrumentos destinados a assegurar que a União seja ressarcida quando precisa pagar uma dívida em nome de um estado ou município. Quando sua execução é suspensa, a cobrança dos valores desembolsados pelo governo federal fica temporariamente interrompida.

Decisões judiciais também podem impedir ou suspender a recuperação dos recursos. De acordo com o Tesouro Nacional, R$ 878,41 milhões não podem ser cobrados atualmente por força de determinações da Justiça.

Esse total envolve os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, além dos municípios de Taubaté, em São Paulo; Caucaia, no Ceará; e São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Assim, embora a União assuma os pagamentos para preservar o cumprimento das operações garantidas, parte dos valores permanece sem recuperação imediata em razão das restrições previstas no regime fiscal e das decisões judiciais mencionadas pelo Tesouro.

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