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Justiça reduz indenização e condena laticínio por demora no socorro a funcionário com AVC em Pará de Minas

Justiça reduz indenização e condena laticínio por demora no socorro a funcionário com AVC em Pará de Minas

Uma empresa do setor de laticínios de Pará de Minas, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, foi responsabilizada pela Justiça do Trabalho por não ter providenciado atendimento imediato a um funcionário que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) durante o expediente. A empregadora deverá pagar R$ 5 mil por danos morais ao trabalhador, que começou a apresentar sinais da emergência neurológica por volta das 21h e só foi levado a um hospital após o fim da jornada, às 22h30.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). O tribunal reconheceu que houve omissão no socorro, mas diminuiu o valor inicialmente fixado em R$ 10 mil. A redução ocorreu após recurso apresentado pela empresa, que contestava a condenação.

Segundo as informações reunidas no processo, o funcionário apresentou sintomas compatíveis com um AVC enquanto ainda estava no ambiente de trabalho. Entre os sinais relatados estavam fala enrolada, desvio na boca e perda de força. A chefia foi comunicada sobre o estado de saúde do empregado, mas, conforme os autos, não tomou providências imediatas para encaminhá-lo a uma unidade de atendimento médico.

O trabalhador deixou a empresa somente depois do encerramento do expediente, às 22h30, e chegou ao hospital às 22h53. A empregadora sustentou que o intervalo entre a saída do local de trabalho e a chegada à unidade de saúde foi de apenas 23 minutos. Também argumentou que uma perícia não havia constatado agravamento das sequelas provocado pelo período transcorrido entre o início dos sintomas e o atendimento.

Essa justificativa não foi aceita como suficiente para afastar a responsabilidade da companhia. Para o relator do caso, o juiz convocado Geraldo Magela Melo, a obrigação de agir rapidamente diante de uma possível emergência neurológica existe independentemente de uma perícia comprovar ou não o agravamento das sequelas.

O magistrado considerou relevante o fato de os sintomas terem surgido ainda durante a jornada de trabalho. Uma testemunha confirmou que o quadro começou por volta das 21h. Além disso, o representante da empresa declarou que a companhia é de grande porte, possui ambulância e conta com uma brigada de emergência.

Na avaliação apresentada no julgamento, esses recursos poderiam ter sido acionados para retirar o empregado da situação de risco e garantir o encaminhamento imediato ao serviço de saúde. A espera até o encerramento do expediente, diante de alterações na fala, desvio na boca e perda de força, foi considerada incompatível com a necessidade de resposta rápida exigida por um quadro que poderia representar um AVC.

O TRT-MG também destacou que a demora deixou o funcionário sem assistência em um momento de vulnerabilidade. Para a Justiça, a empresa tinha o dever de adotar medidas de socorro assim que tomou conhecimento dos sintomas, sem aguardar o horário previsto para o término das atividades.

No julgamento do recurso, os magistrados entenderam que R$ 5 mil representavam uma quantia adequada às circunstâncias analisadas no processo. O trabalhador havia pedido que a indenização fosse elevada para R$ 30 mil, mas essa solicitação foi rejeitada.

A dívida trabalhista já foi paga pela empresa. Após a quitação do valor determinado pela Justiça, o processo foi arquivado.

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