O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A determinação foi assinada pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, depois que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comunicou a ocorrência de instabilidade generalizada em serviços da Microsoft usados por escritórios de advocacia, órgãos públicos e outras instituições.
A decisão considera suspensos os prazos cujo vencimento ou período de contagem estivesse previsto para essas duas datas. A medida pretende impedir que advogados, partes e demais envolvidos em processos sofram prejuízos por causa da indisponibilidade ou do funcionamento irregular de ferramentas tecnológicas utilizadas no trabalho jurídico.
Entre os recursos afetados estão plataformas empregadas no envio e recebimento de mensagens, na realização de reuniões virtuais e no compartilhamento de documentos. A interrupção ou a lentidão desses serviços poderia dificultar o cumprimento de determinações judiciais e a apresentação de manifestações dentro dos períodos definidos pela Justiça.
A portaria também permite que situações ocorridas fora do intervalo específico de 12 e 13 de novembro sejam examinadas individualmente. Para isso, será necessário demonstrar que o caso concreto foi prejudicado pelas falhas registradas nos serviços da Microsoft. Assim, ocorrências que não coincidam integralmente com os dois dias da suspensão nacional ainda poderão ser analisadas, desde que haja comprovação da relação com a instabilidade.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, citou problemas em serviços como Outlook, Microsoft Teams, SharePoint e Exchange Online. As plataformas fazem parte da rotina de comunicação e organização de documentos de escritórios, instituições públicas e empresas. Segundo a entidade, a extensão da falha poderia comprometer obrigações processuais e gerar dificuldades para o atendimento de prazos estabelecidos pelos tribunais.
No pedido encaminhado ao CNJ, a OAB também defendeu que a contagem dos prazos atingidos e seus respectivos vencimentos fosse retomada no primeiro dia útil posterior à comprovação e à divulgação oficial de que os serviços haviam sido normalizados. A solicitação foi apresentada durante uma interrupção que afetou diferentes produtos da Microsoft e provocou dificuldades para usuários em várias regiões do mundo.
Microsoft informa recuperação gradual dos sistemas
A pane começou na quinta-feira (12/11) e alcançou ferramentas como Outlook, Microsoft Teams e o Copilot, serviço de inteligência artificial da companhia. Na sexta-feira (13/11), a Microsoft afirmou ter identificado um “progresso de recuperação encorajador na Europa”, mas reconheceu que a interrupção global ainda atingia empresas, órgãos governamentais e usuários.
Em uma atualização sobre o Microsoft 365, conjunto de serviços voltado principalmente ao uso corporativo, a empresa informou que a disponibilidade das plataformas estava aumentando. A companhia também relatou melhora no desempenho da entrega de e-mails e disse que uma parcela cada vez maior da infraestrutura afetada apresentava sinais de recuperação.
De acordo com a atualização divulgada pela Microsoft, o Japão permanecia em condição comparativamente mais estável, enquanto a América do Norte também registrava avanços. Apesar disso, a empresa alertou que alguns usuários ainda poderiam enfrentar falhas intermitentes durante a continuidade dos procedimentos de recuperação e da tentativa de restabelecer completamente os sistemas.
Companhia não aponta indícios de ataque digital
No começo do incidente, a Microsoft informou que não havia identificado sinais de invasão hacker, sabotagem digital ou outra atividade maliciosa como causa da interrupção. Ao atualizar a página de status dos produtos Microsoft 365, destinados a empresas e grandes corporações, a companhia declarou que, até aquele momento, não tinha conhecimento de qualquer ação maliciosa relacionada ao problema.
A empresa afirmou que tratava a ocorrência com urgência e prioridade até a solução completa. Também informou que pretende publicar um relatório pós-incidente depois da mitigação da falha. O documento deverá apresentar detalhes sobre a causa-raiz do problema, as medidas corretivas adotadas e eventuais reforços de segurança implementados após a pane.
A Microsoft indicou que a origem da instabilidade poderia estar ligada a configurações aplicadas aos servidores responsáveis pela operação do Microsoft 365. Durante a resposta ao incidente, a companhia reconheceu que as primeiras tentativas de correção não tiveram o resultado esperado para normalizar o tráfego de dados. Esse desempenho prolongou a instabilidade em diferentes serviços e contribuiu para a manutenção das dificuldades enfrentadas pelos usuários.
