O Banco Central determinou, nesta quinta-feira (12/11), a liquidação extrajudicial da Cooperativa Administradora de Consórcios Roma e da Cooperativa de Crédito Rural do Agreste Alagoano (Cooperagre). As decisões retiram as duas instituições do mercado de forma organizada e foram tomadas depois que a autoridade monetária identificou irregularidades relacionadas às atividades desenvolvidas por cada uma.
A liquidação extrajudicial é um regime destinado a conduzir o encerramento das operações de uma instituição sob acompanhamento específico, conforme as regras previstas na legislação. A partir da medida, os procedimentos relativos às empresas passam a ser conduzidos pelo liquidante, que deverá divulgar as orientações aplicáveis aos envolvidos.
Roma apresentou problemas na administração de consórcios
A Cooperativa Administradora de Consórcios Roma atuava na formação e na administração de grupos de consórcio voltados à compra de bens e serviços. Entre as possibilidades oferecidas aos participantes estavam imóveis, automóveis e veículos pesados.
Segundo o Banco Central, a instituição apresentava irregularidades na comercialização das cotas de consórcio. A autoridade também identificou problemas relacionados ao modelo de remuneração adotado pela administradora e índices elevados de exclusão de participantes dos grupos sob sua gestão.
O Banco Central classificou as falhas como estruturais. De acordo com a instituição, os problemas permaneceram mesmo após a adoção, ao longo do tempo, de medidas de supervisão e de sanções. “As irregularidades apresentaram caráter estrutural e persistiram apesar das medidas de supervisão e sanção adotadas ao longo do tempo”, informou o BC.
Com a liquidação, os consorciados deverão observar as instruções divulgadas pelo liquidante e acompanhar os comunicados publicados nos canais oficiais da Cooperativa Roma e do Banco Central. O objetivo do regime é organizar a saída da administradora do mercado e, ao mesmo tempo, orientar os participantes dos grupos sobre os procedimentos previstos na legislação.
O Banco Central destacou que a decisão não significa uma conclusão definitiva sobre possíveis responsabilidades individuais. A identificação de eventuais responsáveis e a análise de suas condutas serão realizadas em procedimentos próprios.
Cooperagre financiava produtores rurais em Alagoas
A outra instituição atingida pela decisão foi a Cooperativa de Crédito Rural do Agreste Alagoano, conhecida pela sigla Cooperagre. Com sede em Igaci, no interior de Alagoas, a cooperativa era uma instituição financeira de pequeno porte que operava como banco cooperativo regional.
A atuação da Cooperagre estava concentrada no financiamento de produtores rurais e pequenos agricultores. Conforme o Banco Central, a liquidação foi motivada pela constatação de “graves violações às normas que disciplinam suas atividades”.
Além de determinar o encerramento ordenado da instituição, a decisão estabeleceu a indisponibilidade dos bens dos ex-administradores da cooperativa. A providência foi comunicada pelo Banco Central no mesmo anúncio em que a liquidação da Cooperagre foi divulgada.
A cooperativa também realizava captações de crédito por meio de instrumentos financeiros abrangidos pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCOOP). O comunicado do Banco Central menciona a participação desses instrumentos nas operações da instituição, mas não apresenta, na matéria, detalhes sobre eventuais procedimentos destinados a participantes ou investidores.
O Banco Central informou que continuará adotando as medidas necessárias para apurar responsabilidades dentro de suas atribuições legais. Ao término das investigações, os resultados poderão resultar em sanções administrativas e no envio de comunicações às autoridades competentes, de acordo com as normas aplicáveis.
