O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (6/11) que o governo seguirá comprometido com a responsabilidade fiscal, mas rejeitou a possibilidade de que um eventual ajuste nas contas públicas seja bancado pela população de menor renda. A declaração ocorreu durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em um momento de pressão do mercado financeiro por medidas que contribuam para o equilíbrio do Orçamento.
Em seu discurso, Lula procurou associar o controle das contas públicas às políticas de inclusão social. O presidente disse que sua administração atua com “seriedade fiscal”, mas ponderou que a busca pelo equilíbrio não pode resultar na ampliação dos sacrifícios impostos aos mais pobres.
“A única coisa que ele [o mercado] tem que saber é que o pobre não pagará a conta. Nós não levaremos o povo pobre a nenhum sacrifício”, declarou. A fala foi apresentada como uma resposta às cobranças por um ajuste considerado mais rigoroso pelo mercado financeiro.
Lula também comparou a situação da dívida brasileira com a de outras economias, citando Estados Unidos, Japão e Itália. Ao defender a condução econômica adotada desde o início do atual mandato, em 2023, o presidente mencionou indicadores que, segundo ele, representam resultados positivos alcançados pelo governo.
Entre os dados citados, Lula afirmou que o Brasil registra a menor inflação acumulada em quatro anos de sua história. Também declarou que 80% das categorias organizadas fizeram acordos salariais com ganhos acima da inflação e destacou o aumento do salário mínimo acima da variação dos preços.
“Nós temos a menor inflação acumulada em quatro anos da história do Brasil. Temos 80% de todas as categorias organizadas, fizeram acordo salarial, ganhando cima da inflação. Aumentamos o salário mínimo acima da inflação”, disse o presidente.
Apesar de defender os resultados de sua administração, Lula reconheceu que encerrará o mandato “menos exitoso do que gostaria”. Para ele, contudo, a análise sobre o compromisso fiscal do governo precisa levar em conta a situação encontrada no começo da gestão, em 2023.
“Alguém pode falar que esse governo não tem responsabilidade fiscal? Para alguém falar que a gente não tem, as pessoas têm que dizer como é que nós pegamos esse governo”, afirmou.
Lula afirma que governo recebeu contas com déficit de 2,8%
Na sequência, o presidente mencionou o resultado fiscal herdado no início do mandato e a previsão incluída no Orçamento. Segundo Lula, o governo recebeu as contas públicas com déficit de 2,8% e agora apresenta uma proposta orçamentária com superávit.
“Nós pegamos esse governo com déficit de 2,8%. E nós estamos entregando o Orçamento agora com superávit. Não é o que o sistema financeiro quer porque ele quer tudo. É o que a gente pode fazer”, declarou.
A afirmação reforça a avaliação de Lula de que a responsabilidade fiscal deve ser medida considerando tanto o controle do resultado das contas quanto os limites políticos e sociais para a adoção de medidas de ajuste. Na visão apresentada pelo presidente, as exigências do mercado não podem se sobrepor à preservação das ações destinadas à população de menor renda.
Presidente defende endividamento vinculado a novos ativos
Durante a reunião do CNPE, Lula também tratou do uso da dívida pública para financiar investimentos. Ele afirmou que o governo não pode gastar mais do que possui, mas defendeu a possibilidade de contratação de dívidas quando os recursos forem destinados à criação de ativos, como ferrovias, estradas e aeroportos.
“Ninguém pode gastar mais do que tem”, disse. Em seguida, o presidente ponderou que a contratação de uma dívida pode ser admitida quando houver capacidade de pagamento. “Você pode fazer uma dívida desde que você possa pagar”, acrescentou.
O discurso reuniu a defesa do equilíbrio fiscal, a comparação entre a dívida brasileira e a de outros países e a preocupação com a manutenção de políticas sociais. Para Lula, o ajuste das contas públicas deve ser conduzido com responsabilidade, mas sem transferir para os mais pobres o custo das medidas econômicas.
