O governo federal pretende publicar na próxima segunda-feira (9/11) um decreto com as diretrizes para a transição ao fim da escala 6×1 no país, segundo informou nesta quarta-feira (4/11) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Antes da divulgação, no entanto, os termos da medida ainda serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e analisados com a participação de técnicos da Casa Civil.
A reunião entre Marinho e Lula ainda não foi confirmada na agenda presidencial. O encontro poderá ocorrer presencialmente ou por meio virtual, conforme a disponibilidade do presidente. A avaliação do chefe do Executivo será necessária para validar a versão final do texto antes que ele seja publicado.
De acordo com o ministro, o decreto terá como principal função indicar de que maneira empresas e trabalhadores deverão se adaptar ao novo modelo de jornada. O documento não deverá detalhar uma escala específica para cada segmento da economia. Essa definição ficará sob responsabilidade das negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores.
Na prática, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer como os dias de trabalho e de descanso serão distribuídos em diferentes atividades. Os contratos de trabalho também deverão exercer papel central na organização das jornadas, desde que respeitem os parâmetros previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1.
Decreto deverá estabelecer período de transição
Marinho afirmou que a regulamentação deverá apresentar as condições atualmente adotadas nas escalas e as alternativas disponíveis para a adaptação ao novo sistema. A proposta não elimina a possibilidade de modelos variados, desde que seja preservado o direito ao descanso estabelecido na PEC.
Entre as possibilidades mencionadas pelo ministro está a adoção de escalas alternadas. Em um exemplo citado por ele, o trabalhador poderia cumprir seis dias de atividade e ter um dia de folga em uma semana, no formato 6×1, e trabalhar quatro dias com três dias de descanso na semana seguinte, seguindo uma escala 4×3.
O parâmetro considerado essencial será a garantia de oito dias de descanso dentro de um período de quatro semanas. Esse critério corresponde, na prática, à previsão de dois dias de folga por semana, embora a distribuição desses períodos possa variar conforme o setor e o resultado das negociações coletivas.
Segundo o ministro, o decreto deverá reforçar que a regulamentação geral e os acordos firmados entre as partes terão de atuar em conjunto. As regras definidas nos contratos, portanto, poderão organizar as escalas, mas não poderão contrariar as determinações estabelecidas no texto constitucional.
PEC prevê redução da jornada semanal
A proposta que trata do fim da escala 6×1 foi aprovada pelo Senado em 14 de outubro deste ano. O texto determina que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal remunerado. Um desses dias deverá coincidir preferencialmente com o domingo. A mudança também prevê a preservação dos salários.
Além de ampliar o período de descanso, a PEC reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O limite diário permanece em oito horas, com possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A publicação do decreto dependerá, portanto, da conclusão das discussões entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Presidência da República e os técnicos da Casa Civil. O documento deverá regulamentar a aplicação das diretrizes aprovadas, mas sem substituir a negociação coletiva responsável por definir a distribuição das jornadas em cada atividade.
