O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta terça-feira (3/11) a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Após a votação, o chefe do Executivo confirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública, a partir do desmembramento da atual pasta da Justiça.
Elaborada pelo governo federal, a PEC estabelece novas regras para a atuação dos órgãos de segurança e amplia a participação da União no enfrentamento ao crime organizado. A proposta também prevê maior integração entre o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios na formulação e na execução de políticas públicas voltadas à segurança.
O texto foi aprovado em dois turnos no Senado. No primeiro, recebeu 73 votos favoráveis. Na segunda votação, foram registrados 75 votos a favor. A aprovação ocorreu depois de uma manobra no texto que permitiu a continuidade da análise pelos senadores. Com a conclusão da votação, a proposta segue para promulgação no Congresso Nacional.
Em publicação nas redes sociais, Lula parabenizou o Senado e associou a aprovação da PEC à estratégia do governo para enfrentar organizações criminosas. “Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado. Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu o presidente.
Proposta amplia cooperação entre órgãos de segurança
Entre os principais pontos da PEC está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A medida confere previsão constitucional ao sistema e reforça a ideia de atuação coordenada entre as diferentes forças e os entes federativos.
A proposta também cria o Sistema de Políticas Penais e amplia a cooperação entre as estruturas de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo previsto no texto é organizar a atuação conjunta no combate à criminalidade, especialmente contra facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
Outro ponto previsto é a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a proposta aprovada, a corporação poderá atuar também no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, além das funções já desempenhadas nas rodovias.
A PEC ainda abre caminho para a criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação voltada ao policiamento ostensivo e comunitário. A previsão integra o conjunto de mudanças destinado a ampliar a participação dos municípios nas políticas de segurança pública.
Criação de ministério foi promessa de Lula
A criação do Ministério da Segurança Pública era uma promessa de Lula e vinha sendo tratada como uma das prioridades do presidente. O tema chegou a ser explorado durante sua campanha para a reeleição. A nova estrutura será formada a partir da separação da área de segurança do Ministério da Justiça.
Segundo o presidente, a pasta terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios. A proposta é que o ministério concentre esforços na articulação das ações de segurança e no enfrentamento de facções criminosas e milícias.
A aprovação da PEC pelo Senado é apresentada como a primeira vitória de Lula no Congresso depois de sua reeleição, na qual derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Com a promulgação do texto, fica viabilizado o caminho legislativo para a criação do Ministério da Segurança Pública, conforme havia sido prometido pelo presidente.
