Nesta sexta-feira, dia 23 de novembro, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará a coleta de material para exames de DNA em 29 unidades distribuídas por diversas cidades do estado. A iniciativa, conhecida como Mutirão Direito a Ter Pai, tem como objetivo facilitar o reconhecimento de filiação e assegurar direitos relacionados aos vínculos familiares, especialmente em casos de paternidade. Este projeto, que conta com um número expressivo de inscrições neste ano, totalizando 840, reforça o compromisso da instituição em promover a efetivação de direitos familiares de forma célere e acessível.
A realização dos exames de DNA faz parte de uma estratégia mais ampla de resolução de questões familiares por meio de ações extrajudiciais e judiciais. A relação completa dos municípios participantes pode ser consultada através de um link disponibilizado pela própria Defensoria Pública. No entanto, até o momento, a assessoria da DPMG não divulgou os horários específicos em que os exames serão realizados, o que indica uma organização descentralizada e adaptada às especificidades de cada unidade.
O Mutirão Direito a Ter Pai está em sua 14ª edição e teve início nesta segunda-feira, dia 19 de novembro, com sessões de conciliação que visam promover acordos entre familiares. Essas sessões são voltadas ao reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e também à tentativa de resolver questões relacionadas à pensão alimentícia, guarda de filhos, convivência familiar e investigação de paternidade de maneira extrajudicial. O objetivo principal é evitar a judicialização de conflitos familiares, proporcionando uma solução mais rápida e menos onerosa para as partes envolvidas.
Quando as partes não chegam a um acordo durante as audiências de conciliação, a Defensoria Pública de Minas Gerais está preparada para adotar as medidas judiciais cabíveis. Isso inclui a busca pelo reconhecimento formal da filiação, bem como a garantia de direitos relacionados à convivência e às obrigações familiares, como pensão e guarda, garantindo assim a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes envolvidos.
Este mutirão reforça a importância de ações institucionais voltadas à promoção dos direitos familiares e ao fortalecimento dos vínculos paterno-filiais. A iniciativa também evidencia o esforço da Defensoria Pública de Minas Gerais em ampliar o acesso à justiça, especialmente em questões que envolvem o reconhecimento de paternidade, que muitas vezes dependem de procedimentos complexos e longos na Justiça comum. Com a realização desta ação, espera-se um impacto positivo na regularização de vínculos familiares e na garantia de direitos fundamentais de crianças, adolescentes e seus familiares no estado de Minas Gerais.
