O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos em razão das condições de trabalho oferecidas em uma unidade da rede em Rondonópolis, no Mato Grosso. A decisão aponta que empregados dos setores de vendas, depósito e fiscalização permaneciam em pé durante toda a jornada e não contavam com assentos adequados para utilizar nos intervalos e períodos de descanso.
Além da indenização, a empresa deverá manter cadeiras com encosto disponíveis para os trabalhadores desses setores. A determinação também prevê que a Havan incorpore ao seu programa os resultados de avaliações ergonômicas realizadas na unidade. As obrigações foram estabelecidas no julgamento de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O entendimento adotado pelo TRT-23 foi de que a situação ultrapassava eventuais prejuízos individuais e atingia um conjunto de empregados submetidos às mesmas condições. Na sentença, a juíza Márcia Martins afirmou que a exigência de permanecer em pé durante o expediente, sem um espaço apropriado para repouso nas pausas, afetava direitos ligados à saúde e à proteção contra riscos no ambiente profissional.
Segundo a magistrada, a irregularidade não estava limitada a um trabalhador específico. A conduta, conforme registrado na decisão, alcançava a coletividade de funcionários que atuava nos setores de venda, depósito e fiscalização da unidade de Rondonópolis. Para a juíza, a ausência de assentos comprometia o direito fundamental à saúde e à redução dos riscos relacionados ao trabalho.
O processo foi levado à Justiça do Trabalho pelo MPT, que teve o pedido acolhido pelo tribunal. A condenação por dano moral coletivo foi estabelecida juntamente com as medidas destinadas a modificar as condições de trabalho no estabelecimento. Dessa forma, a decisão determinou tanto uma compensação financeira quanto providências para garantir locais adequados de descanso aos empregados.
O empresário Luciano Hang, proprietário da Havan, reagiu à condenação e classificou o caso como uma forma de “perseguição”. Em uma publicação no Instagram, ele afirmou que a empresa passou a disponibilizar cadeiras aos funcionários da unidade após receber a notificação do Ministério Público do Trabalho. Ainda assim, segundo Hang, a Havan acabou responsabilizada judicialmente.
“Perseguição. Estou vendo nas redes sociais esse assunto sobre uma eventual multa que levamos em Rondonópolis, lá em Mato Grosso, por faltarem locais para que nossos trabalhadores pudessem se sentar. Depois que recebemos a notificação, colocamos, sim, algumas cadeiras pela Havan. Mesmo assim, fomos multados”, declarou o empresário.
Hang também criticou o que considera excesso de burocracia e insegurança jurídica. Na avaliação dele, esses fatores podem desestimular pessoas interessadas em investir. O empresário disse ainda esperar que a decisão que impôs o pagamento de R$ 300 mil seja modificada nas instâncias superiores.
Com a decisão do TRT-23, a Havan fica obrigada a observar as medidas relacionadas à ergonomia e à oferta de assentos na unidade de Rondonópolis, além de cumprir a indenização fixada no processo. O caso envolve especificamente os trabalhadores dos setores de vendas, depósito e fiscalização mencionados na ação.
