O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20/10), as contas do Banco Central (BC), encerrando um processo que esteve suspenso por decisão anterior relacionada ao caso do Banco Master. A decisão final ocorreu após o tribunal decidir pelo arquivamento do processo 007.138/2026-1, que estava pendente de análise devido à necessidade de aguardar o desfecho de outro procedimento envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master.
A aprovação das contas do Banco Central foi deliberada durante sessão da 2ª Câmara do TCU, sob relatoria do vice-presidente da Corte, ministro Jorge Oliveira. Com a decisão, o processo é oficialmente arquivado, e o BC tem suas contas consideradas regulares. Segundo o acórdão, os ministros do tribunal, reunidos em sessão, entenderam que as razões apresentadas pelo relator e pela unidade técnica justificaram o levantamento do sobrestamento — uma suspensão temporária de processos — determinado anteriormente pelo Acórdão 5163/2026-TCU-Segunda Câmara. Assim, os responsáveis pelo Banco Central receberam quitação plena, e os autos do processo foram arquivados.
A decisão de aguardar o resultado de uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada em 13 de julho passado, quando os ministros do TCU optaram por não avançar na apreciação das contas do BC até que o STF se pronunciasse sobre o caso do Banco Master. Na ocasião, a defesa de Daniel Vorcaro, então proprietário do Banco Master e atualmente preso, questionou o STF acerca da competência da Justiça Federal e da Polícia Federal na condução de mandados de prisão, busca e apreensão relacionados à Operação Compliance Zero. Essa operação investiga supostas irregularidades na gestão do Banco Master, que entrou em liquidação extrajudicial.
Além do processo relacionado ao Banco Master, o Banco Central é alvo de outra ação no TCU, identificada pelo número 022.950/2025-7. Nesse procedimento, o BC é questionado por supostas falhas e omissões na fiscalização e supervisão das atividades do Banco Master, especialmente no que se refere à sua atuação durante o processo de liquidação. Este procedimento também teve origem em uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), e atualmente está sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.
A decisão do TCU de aprovar as contas do Banco Central representa uma etapa importante no acompanhamento da gestão do órgão regulador, especialmente em um contexto marcado por questionamentos e investigações envolvendo o Banco Master. O processo, que envolveu análises técnicas e debates internos, foi considerado encerrado após a análise do STF e a consequente decisão do tribunal de arquivar o procedimento, consolidando a regularidade das contas do BC perante o tribunal de contas.
