O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou um procedimento para examinar a conduta do desembargador Roberto Apolinário de Castro após a divulgação de fotografias em que ele aparece com uma arma de fogo em um perfil pessoal nas redes sociais. A apuração deverá verificar em que circunstâncias as imagens foram produzidas e publicadas, além de avaliar se houve eventual irregularidade funcional.
As fotografias foram divulgadas em uma conta pessoal atribuída ao magistrado. Em uma delas, Roberto Apolinário de Castro segura um armamento semelhante a uma carabina. Em outro registro, a arma aparece sobre uma mesa, acompanhada de munições.
O TJMG confirmou a abertura da apuração por meio de nota, mas não informou qual é a natureza específica do procedimento. O tribunal também não divulgou prazo para a conclusão, as etapas previstas para a investigação ou as possíveis medidas administrativas que poderiam ser adotadas ao final da análise.
Desembargador afirma que registros foram feitos em casa
Ao se manifestar sobre o caso, o desembargador afirmou que as fotografias foram feitas no interior de sua residência particular. Segundo Roberto Apolinário de Castro, nenhum dos registros foi produzido em seu gabinete ou em qualquer outra instalação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O magistrado declarou ainda que as imagens foram publicadas em um perfil pessoal e privado, sem ligação com o desempenho de suas atribuições no Poder Judiciário. Na avaliação apresentada por ele, a publicação pertence ao âmbito de sua vida particular e, isoladamente, não seria suficiente para indicar uma conduta irregular.
Outro ponto questionado pelo desembargador foi a classificação do armamento mostrado nas imagens como uma metralhadora. Ele sustentou que a identificação de uma arma de fogo não deve ser feita apenas com base em sua aparência. Para o magistrado, a análise precisa considerar as características técnicas do equipamento e a documentação correspondente.
Magistrado declara ter autorização para portar arma
Roberto Apolinário de Castro informou que é atirador desportivo e possui autorização para o porte de arma de fogo. Ele também afirmou que o armamento exibido nas fotografias está legalizado.
Na manifestação, o desembargador argumentou que o exercício de uma função pública não elimina seus direitos individuais. De acordo com essa posição, atividades realizadas em caráter particular e dentro da legalidade não devem ser automaticamente associadas ao exercício da magistratura ou à atuação institucional do Tribunal de Justiça.
O magistrado afirmou que a presença de uma arma em uma fotografia, por si só, não comprova a prática de uma ilegalidade. “A existência de uma imagem envolvendo arma de fogo não constitui, por si só, demonstração de ilicitude”, declarou.
Ele também criticou a possibilidade de que a condição de desembargador seja utilizada para apresentar como inadequada uma atividade lícita, realizada em sua residência e divulgada em um perfil pessoal. Segundo Roberto Apolinário, não se pode sugerir a existência de impropriedade funcional sem elementos concretos que sustentem essa conclusão.
“A condição de desembargador não autoriza que uma atividade lícita, realizada em sua residência e divulgada em perfil pessoal, seja apresentada de maneira a sugerir, sem elementos concretos, qualquer impropriedade funcional”, afirmou.
A investigação aberta pelo TJMG deverá concentrar-se nas circunstâncias envolvendo a produção e a divulgação das fotografias. Até o momento, o tribunal não informou se houve alguma conclusão preliminar, nem indicou quais serão os próximos passos ou se haverá desdobramentos administrativos contra o desembargador.
