O ministro Antônio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu a proposta de reajuste de até 40% nas gratificações pagas aos servidores da Corte, as chamadas penduricalhos. O projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional tem o objetivo de atualizar valores que, segundo o Tribunal, sofrem uma progressiva defasagem em comparação a outros órgãos federais. Em entrevista a Itatiaia, na sexta-feira (24), durante encontro com empresários em Belo Horizonte, o ministro explicou que o TCU possui uma estrutura administrativa diferenciada, com quase nenhum cargo de recrutamento via ampla indicação e com cargos-chave, como a diretoria de licitações e a chefia do gabinete de comunicação, obrigatoriamente ocupados por auditores de carreira concursados.
Para Anastasia, o problema reside no fato de muitos servidores já terem atingido o teto remuneratório do funcionalismo, fixado em valores superiores a R$ 46 mil. Quando esses profissionais ocupam funções de chefia, o acréscimo financeiro da atividade normalmente é anulado pelo abatimento do teto, resultando em remuneração total sem ganho adicional. “Ao exercer o cargo comissionado, eles não estavam recebendo nada, zero, porque aquilo era excluído”, disse o ministro, ao justificar a necessidade de reajuste. O TCU sustenta que essa situação torna o serviço público menos atrativo do ponto de vista remuneratório, além de criar dificuldades de ocupação de cargos estratégicos.
A ofensiva para conseguir o reajuste ocorre em paralelo a uma decisão do plenário do próprio tribunal, que autorizou a separação do cálculo entre o salário-base e as gratificações. Com essa mudança, o teto constitucional passa a incidir sobre cada rubrica de forma isolada, e não sobre a soma delas, o que permite que a remuneração final ultrapasse o limite máximo permitido. A medida representa uma alteração relevante na forma de calcular remunerações, com implicações diretas sobre como o teto é aplicado a salários, gratificações e demais vantagens.
O projeto, assinado pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, atualiza os valores das oito faixas de funções de confiança existentes na estrutura da Corte. A faixa mais elevada, FC-8, passaria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98; já a menor, FC-1, subiria de R$ 1.554,29 para R$ 2.176,01. Os reajustes variam entre aproximadamente 35% e 40%, conforme a tabelaproposta que foi encaminhada ao Congresso. Ao todo, o TCU conta com 913 funções de confiança, sendo a FC-3 a mais numerosa, com 313 cargos.
A proposta também menciona o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, na ocasião anterior, impediu uma atualização escalonada dessas gratificações. Segundo a justificativa do TCU, o impedimento jurídico apontado à época foi superado, e o novo projeto busca retomar aquele objetivo, restabelecendo a proporcionalidade entre a remuneração das funções e as responsabilidades assumidas pelos ocupantes dos cargos. A defesa apresentada pelos magistrados do TCU argumenta que as mudanças são necessárias para manter a atratividade de carreiras estratégicas e assegurar o funcionamento adequado da Corte, diante do papel institucional do Tribunal na fiscalização das contas públicas.
