Onze clubes de futebol inscreveram representantes para participar, nesta terça-feira (3/11), de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Medida Provisória (MP) que proibiu as apostas esportivas no Brasil. Conduzido pelo ministro Luiz Fux, o encontro reúne dirigentes esportivos, entidades civis e integrantes do governo federal para discutir os efeitos sociais da medida, a segurança jurídica de contratos firmados com empresas de apostas e os impactos econômicos para o futebol.
A audiência foi aberta por Fux, que destacou as “consequências nocivas” associadas às bets no país. O ministro também mencionou que diferentes entidades já haviam apresentado argumentos sobre os efeitos sociais e psicológicos do transtorno do jogo, conhecido como ludopatia.
O Flamengo foi o primeiro clube a se manifestar. O vice-presidente Flávio de Araújo Willeman afirmou que a proibição das apostas pode representar uma perda de R$ 430 milhões para a instituição. Segundo o dirigente, até 1,2 mil empregos podem ser impactados pela interrupção das atividades do setor.
Na sequência, participaram representantes de Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians. Ao todo, 11 clubes se inscreveram para falar na audiência, mas o conteúdo apresentado identifica nominalmente esses seis clubes durante a programação. Os demais representantes estavam previstos para discursar na parte da tarde, após o intervalo dos trabalhos.
Clubes apontam perdas em patrocínios e transmissões
Os dirigentes e representantes dos clubes concentraram os argumentos nos efeitos financeiros da proibição. Entre os pontos citados estão a perda de receitas provenientes de contratos de patrocínio com empresas de apostas, a possibilidade de redução de postos de trabalho e uma eventual diminuição dos valores relacionados aos direitos de transmissão.
Também foram mencionados possíveis reflexos sobre os esportes olímpicos mantidos pelos clubes. De acordo com os argumentos apresentados na audiência, muitas dessas modalidades funcionam com prejuízo e dependem de receitas de outras áreas das instituições, entre elas os contratos de publicidade e patrocínio.
Outro tema discutido foi a segurança jurídica dos acordos já firmados. Representantes dos clubes sustentaram que os contratos com empresas de apostas online foram assinados em um período no qual o setor já estava regulamentado pelo governo federal. Para os dirigentes, uma mudança posterior nas regras pode gerar dificuldades para a manutenção dos compromissos assumidos.
Os participantes também relacionaram a proibição à fiscalização do mercado. Um dos argumentos apresentados foi o de que a ausência de um setor regulamentado pode dificultar o combate a manipulações esportivas, uma vez que as atividades de apostas podem deixar de operar dentro de parâmetros definidos pelas autoridades.
Governo defende medida com foco nos efeitos sociais
Na parte da manhã, o governo federal foi representado pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Os dois concentraram suas manifestações nos problemas sociais provocados pelo vício em apostas no Brasil e nos riscos associados à ludopatia.
A primeira-dama Janja da Silva também esteve na audiência pública realizada no STF. O encontro contou ainda com registros da participação do ministro Luiz Fux, de Jorge Messias e de Wellington César.
MP ainda depende de análise do Congresso
A Medida Provisória 1.394/2026 foi publicada em 25 de setembro de 2026 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A norma já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar em lei definitiva.
O Legislativo tem até 23 de novembro para analisar a medida. Caso não conclua a votação dentro desse prazo, a vigência poderá ser prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP).
Durante a tramitação, o Congresso poderá aprovar o texto integralmente, rejeitá-lo ou fazer alterações. Se houver mudanças, a matéria retornará ao Executivo para sanção do presidente Lula.
