A Prefeitura de Divinópolis registrou uma ata de preços de até R$ 459.370,80 para futuras aquisições de água mineral natural, sem gás, destinadas às secretarias municipais. Segundo a administração, o valor não corresponde a uma compra já efetuada nem representa despesa obrigatória, mas o município não detalhou como chegou aos quantitativos previstos, qual será a distribuição entre os órgãos públicos ou quanto do fornecimento será destinado ao consumo cotidiano e quanto ficará reservado para situações emergenciais.
A ata nº 434/2026 foi assinada em 10 de novembro e terá validade de 12 meses. O documento foi firmado com a empresa Izabela Alves de Andrade e está relacionado ao processo licitatório nº 269/2026 e ao Pregão Eletrônico nº 116/2026.
Antes da conclusão da licitação, o valor estimado para a contratação era de aproximadamente R$ 845,3 mil. O montante registrado ao fim do procedimento caiu para R$ 459.370,80. A diferença, no entanto, não pode ser tratada automaticamente como economia efetiva para o município. Como se trata de uma ata de registro de preços, a Prefeitura poderá solicitar apenas parte dos produtos previstos ou não realizar nenhuma aquisição durante o período de vigência, caso não haja necessidade.
Processo prevê seis itens e 250.200 unidades
O procedimento licitatório foi dividido em seis itens, com quantitativos que, somados, chegam a 250.200 unidades de fornecimento. Os produtos possuem diferentes especificações de embalagem, conforme previsto no processo. Apesar de o procedimento indicar os itens, os volumes e os respectivos preços, não foi apresentada a divisão detalhada das unidades entre as secretarias municipais.
Também não foram divulgados os critérios usados para calcular a quantidade total nem o histórico de consumo considerado no planejamento. Essas informações permitiriam avaliar se o volume estimado é compatível com a demanda dos órgãos públicos ao longo dos 12 meses de vigência da ata.
Na justificativa apresentada, a Prefeitura afirma que a contratação busca garantir água potável a trabalhadores submetidos a altas temperaturas. A relação inclui servidores da limpeza urbana, da manutenção de vias, de obras e de atividades de fiscalização. Para a administração, o fornecimento nesses casos está associado à proteção da saúde e à segurança dos profissionais durante o trabalho.
O comunicado, porém, não informa quantos servidores seriam atendidos, qual consumo foi projetado por trabalhador ou de que maneira as entregas serão organizadas entre as equipes. Sem esses dados, não é possível identificar qual parte das 250.200 unidades foi calculada para o uso rotineiro dos servidores municipais.
Prefeitura cita emergências, mas não separa volumes
Entre as possibilidades de uso da água mineral também estão situações emergenciais, como enchentes, alagamentos e interrupções no abastecimento. A administração relaciona esse planejamento ao Programa Vigidesastres, voltado à prevenção e à resposta a ocorrências que possam causar impactos à saúde da população.
Não foram informadas, contudo, quantas unidades seriam destinadas especificamente a esses cenários, onde os produtos serão armazenados ou quais critérios serão utilizados para autorizar a distribuição durante uma emergência. Também não há indicação sobre o volume reservado para atender famílias afetadas por esses eventos.
A Prefeitura menciona ainda o possível abastecimento de escolas, unidades de saúde e abrigos temporários. O comunicado não apresenta, entretanto, um levantamento das unidades que necessitam efetivamente de água mineral engarrafada. Também não foram detalhadas as condições dos bebedouros e filtros disponíveis nesses locais.
Outro ponto não esclarecido é quais alternativas foram analisadas para assegurar o abastecimento regular. A apresentação dessas informações ajudaria a distinguir a quantidade estimada para o funcionamento cotidiano dos serviços públicos daquela que poderá ser utilizada em caso de interrupção no fornecimento de água.
Registro de preços não obriga município a comprar
A Prefeitura destacou que a ata de registro de preços não equivale a uma aquisição imediata. O instrumento estabelece previamente os produtos, as condições e os valores que poderão ser utilizados em futuras compras, conforme a necessidade das secretarias e a disponibilidade orçamentária.
Assim, os R$ 459.370,80 representam o limite registrado para possíveis contratações, e não um valor já desembolsado. A ausência de obrigação de compra também significa que o município pode utilizar apenas uma parcela da ata ou não fazer pedidos durante sua vigência.
Essa característica, porém, não esclarece os critérios empregados para definir o planejamento. Para avaliar a compatibilidade entre o volume previsto e a demanda real, seria necessário conhecer os levantamentos utilizados no processo, a previsão de consumo e os mecanismos de controle que serão aplicados nas futuras solicitações.
Ao longo de um ano, diferentes secretarias poderão requisitar os produtos. O acompanhamento de cada pedido, com a quantidade entregue, o valor pago e a finalidade da distribuição, permitirá verificar se a execução corresponde ao planejamento apresentado na contratação.
A administração municipal não informou se já foram feitos pedidos vinculados à ata, se houve entrega de alguma quantidade ou se pagamentos foram realizados. Sem essas informações, não é possível apontar o gasto efetivo nem identificar quais unidades públicas eventualmente já receberam água mineral.
A ata poderá ser utilizada para atender trabalhadores expostos ao calor, escolas, unidades de saúde, abrigos temporários e situações emergenciais. No entanto, a análise do planejamento depende da divulgação dos critérios usados para estabelecer os quantitativos, da distribuição entre as secretarias, do histórico de consumo e das condições de abastecimento existentes. Até o momento, a Prefeitura confirmou que o valor registrado não representa necessariamente uma despesa realizada, mas não detalhou como o volume total foi dividido entre o consumo regular e as emergências.


