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PF deve enviar ao STF relatórios sobre citações a ministros no Caso Master

PF deve enviar ao STF relatórios sobre citações a ministros no Caso Master

A Polícia Federal deve encaminhar nesta quarta-feira (18/11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, os relatórios com as menções a integrantes da Corte encontradas nas investigações sobre o escândalo envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A remessa dos documentos ocorrerá 12 dias depois do afastamento de dois delegados que participavam da coordenação do Caso Master.

Os levantamentos foram produzidos com base na análise de informações obtidas nos celulares de Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Ambos estão presos. Durante a perícia do material apreendido, os investigadores localizaram referências a seis ministros do STF e a pelo menos dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As citações identificadas pela PF estão inseridas em contextos variados e não apresentam necessariamente o mesmo grau de proximidade ou envolvimento com os fatos apurados. Por essa razão, os documentos serão enviados ao Supremo com a descrição das referências e do contexto em que apareceram, sem conclusões sobre a ocorrência de crimes ou sobre eventual responsabilidade dos magistrados mencionados.

Ordem de Fachin definiu conteúdo dos documentos

A elaboração e o encaminhamento dos relatórios seguem uma determinação feita por Edson Fachin em outubro. Como presidente do STF, o ministro estabeleceu que a direção da Polícia Federal deveria remeter todas as menções a integrantes da Corte encontradas no material investigado, sem selecionar ou excluir referências.

A decisão também determinou que cada citação fosse apresentada acompanhada das informações necessárias para contextualizá-la. O objetivo foi garantir que o Supremo tivesse acesso ao conteúdo de maneira integral, evitando que referências isoladas fossem analisadas fora do conjunto em que foram localizadas.

Fachin ainda definiu que os documentos deveriam ser estritamente descritivos. Na prática, a PF não deveria atribuir significado jurídico às menções, emitir avaliações ou indicar possíveis crimes relacionados aos ministros citados. A orientação prevê o envio diário dos levantamentos ao STF.

Com esse formato, a apresentação dos dados obtidos nos aparelhos de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel fica separada de qualquer interpretação sobre a conduta dos magistrados. A avaliação do material e a definição de eventuais providências caberão às autoridades competentes após o recebimento dos documentos.

Afastamento de delegados aumentou tensão na Polícia Federal

O envio dos relatórios ocorre durante uma crise interna na Polícia Federal relacionada à condução do Caso Master. A direção-geral retirou das funções de chefia os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que integravam a coordenação da investigação.

Cola e Lopes haviam assinado três relatórios registrados nos sistemas internos da corporação em 3 de novembro. Esses documentos reuniam informações sobre menções aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Segundo informação publicada pelo Metrópoles na coluna de Manoela Alcântara, a cúpula da PF deverá apresentar uma justificativa formal ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A explicação prevista para a troca no comando do inquérito envolve uma suposta quebra de confiança nos investigadores e o descumprimento das orientações estabelecidas por Fachin para a produção e o encaminhamento dos relatórios.

Na avaliação de integrantes da alta cúpula da Polícia Federal, a atuação dos dois delegados teria ultrapassado os limites regulamentares. A direção-geral entende que houve desobediência a determinações superiores sobre a organização e a apresentação das informações relacionadas aos ministros. Esse entendimento teria comprometido a confiança considerada necessária para a permanência de Cola e Lopes nas funções de coordenação do caso.

Relatórios devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da República

Depois de receber os documentos, Fachin deverá examinar o conteúdo das referências extraídas dos celulares de Vorcaro e Zettel. A previsão é que, posteriormente, o ministro encaminhe o material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com o envio, a Procuradoria-Geral da República poderá analisar as informações dentro de suas atribuições. Neste momento, contudo, os relatórios devem apenas consolidar as menções encontradas durante a investigação, sem antecipar conclusões sobre a participação, a responsabilidade ou a conduta dos ministros citados.

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