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Marinho acusa Moraes de arbitrariedade após veto a visita a Bolsonaro

Marinho acusa Moraes de arbitrariedade após veto a visita a Bolsonaro

O senador Rogério Marinho (PL) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu uma visita dele e da senadora Tereza Cristina (PP) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A manifestação do parlamentar foi divulgada na noite desta segunda-feira (16/11), depois de o magistrado considerar que o encontro poderia ter relação com articulações político-partidárias.

O pedido para a visita foi encaminhado pela defesa de Bolsonaro. A solicitação incluía, além de Marinho e Tereza Cristina, a presença de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. Moraes rejeitou os três pedidos de autorização.

Em nota, Rogério Marinho afirmou que a decisão do ministro não apresentou elementos concretos capazes de comprovar uma finalidade política para os encontros. Na avaliação do senador, a medida foi construída a partir de suposições e não levou em conta que a intenção declarada era prestar solidariedade ao ex-presidente durante o período de prisão domiciliar.

Marinho sustentou que ele e Tereza Cristina pretendiam apenas visitar Bolsonaro, oferecer apoio e demonstrar proximidade em um momento de fragilidade. O senador também afirmou que não havia previsão de elaboração de manifestos, gravação de vídeos ou realização de qualquer atividade político-partidária na residência do ex-presidente.

Segundo o parlamentar, Bolsonaro enfrenta problemas de saúde e está submetido a um período prolongado de isolamento. Ao comentar a decisão, Marinho classificou como desproporcionais as restrições impostas ao ex-presidente e declarou que, na prática, Bolsonaro estaria sendo tratado como um preso político.

O senador, que ocupa a liderança da oposição, disse ainda que o objetivo da visita era abraçar, confortar e prestar solidariedade a Bolsonaro. Para ele, a negativa de Moraes não estaria relacionada a uma conduta efetivamente demonstrada pelos visitantes, mas a uma interpretação sobre o possível conteúdo das conversas.

Moraes relacionou encontros à disputa pela Presidência do Senado

Na decisão que barrou as visitas, Alexandre de Moraes observou que a defesa de Bolsonaro não informou de maneira expressa os motivos dos encontros. Apesar disso, o ministro avaliou que seria público o contexto político envolvendo as três solicitações.

De acordo com Moraes, as reuniões poderiam permitir a participação direta de Bolsonaro em negociações, definições e articulações relacionadas à candidatura à Presidência do Senado Federal. A eleição para o comando da Casa está prevista para 2027.

Rogério Marinho foi escolhido pelo PL para disputar a presidência do Senado. O partido possui 29 parlamentares, quantitativo que, conforme o contexto considerado na decisão, não assegura sozinho a vitória do senador. A definição do comando da Casa depende da construção de apoios entre diferentes partidos e grupos políticos.

O ministro também levantou dúvidas sobre a possibilidade de Bolsonaro participar de reuniões estratégicas para definir candidaturas e orientar decisões internas de partidos enquanto cumpre pena e permanece com os direitos políticos suspensos.

Na decisão, Moraes mencionou o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que trata da suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento de condenação criminal. O magistrado questionou se a participação em discussões sobre a candidatura à Presidência do Senado poderia representar um exercício, ainda que parcial, desses direitos e, por consequência, estar vedada ao ex-presidente.

A negativa atingiu simultaneamente os pedidos apresentados para Rogério Marinho, Tereza Cristina e Valdemar Costa Neto. Marinho, por sua vez, reiterou que não havia intenção de transformar a visita em ato político e classificou como arbitrária a decisão que impediu o encontro com Bolsonaro.

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