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Bancada do PT discute estratégia para apoiar pacote fiscal de Lula na Câmara

Bancada do PT discute estratégia para apoiar pacote fiscal de Lula na Câmara

A bancada do PT na Câmara dos Deputados se reúne na tarde desta terça-feira (17/11) para discutir uma posição comum sobre o pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de a direção nacional do partido ter declarado apoio às medidas, ainda há resistência entre parlamentares petistas, especialmente em relação aos possíveis impactos do texto sobre os investimentos públicos e os programas sociais.

O encontro também pretende preparar a bancada para a tramitação da proposta no Congresso e reduzir as divergências internas antes da análise pela Câmara. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, foi convidado a participar da reunião, mas, até o momento, não havia confirmado presença.

Deputados do PT que integram a base governista avaliam que o controle de despesas pode limitar a capacidade do governo de manter investimentos e políticas sociais. Como resposta, parlamentares da legenda defenderam alternativas como o aumento da tributação sobre grandes fortunas. A equipe econômica, no entanto, sustenta que o pacote foi estruturado para preservar os programas sociais e os investimentos, além de combater privilégios e rever benefícios tributários.

O apoio oficial do PT ao ajuste foi aprovado na sexta-feira (13/11), durante reunião do diretório nacional. Em resolução, a direção partidária afirmou que as medidas combinam “equilíbrio fiscal e justiça social, abre espaço para a redução dos juros e cria caminhos para a ampliação dos investimentos”.

Depois da aprovação do documento, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que o conteúdo apresentado pelo governo contempla reivindicações históricas da legenda. Ele destacou, entre outros pontos, a necessidade de pressionar o Congresso a estabelecer limites para os supersalários e de reduzir desonerações e outros benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos.

“As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos. Eu inclusive defendi incansavelmente durante o processo eleitoral diminuir as desonerações. Não é possível que o Brasil continue com R$ 800 bilhões de desoneração”, disse Edinho.

Bruno Moretti também recorreu ao argumento do combate a privilégios ao rebater as críticas ao pacote. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro acusou parlamentares e influenciadores de espalharem informações falsas sobre uma eventual redução no reajuste do salário mínimo como consequência das medidas fiscais.

Na mesma entrevista, Moretti declarou que “camadas sectárias de extrema esquerda” estariam trabalhando contra a economia popular. Segundo o ministro, a oposição ao projeto poderia atrasar ações voltadas ao enfrentamento de privilégios e à regulamentação do uso de créditos tributários para o pagamento de impostos. Na avaliação dele, essa prática prejudica o Tesouro Nacional e reduz os recursos disponíveis para o financiamento de políticas sociais.

As declarações provocaram reação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que está entre os críticos do texto. Na segunda-feira (16/11), o parlamentar classificou as falas do ministro como “desonestas” e afirmou que Moretti tentava desqualificar deputados que se posicionam contra a proposta.

Lindbergh também questionou a forma como o governo vem conduzindo as negociações. De acordo com o deputado, líderes do governo e de partidos próximos ao Planalto não teriam sido consultados previamente e só receberam informações no mesmo dia em que a votação da matéria estava prevista. Para ele, uma condução considerada autoritária não ampliaria o apoio do mercado ao pacote e poderia aumentar os ataques contra parlamentares que defendem outro modelo econômico.

As dificuldades não estão restritas ao PT. O governo também enfrenta oposição dentro da federação formada por PT, PCdoB e PV. No domingo (15/11), a executiva nacional do PCdoB aprovou uma resolução contrária ao pacote de ajuste fiscal, ampliando o desafio do Planalto para organizar sua base no Congresso.

Planalto tenta concluir votação antes da análise do Orçamento

O governo trabalha para aprovar e sancionar o projeto até a próxima semana. A estratégia busca evitar o contingenciamento de despesas no fim do ano e assegurar recursos para programas previstos para 2027, antes da votação do Orçamento.

Para cumprir o calendário, Câmara e Senado precisam concluir a análise do texto nos próximos dias. O Senado deve finalizar a apreciação nesta terça-feira. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12/11) por 45 votos a 31, mas ainda há quatro destaques pendentes. Esses requerimentos permitem a votação separada de trechos específicos e podem alterar a versão já aprovada pelos senadores.

Encerrada a etapa no Senado, as negociações devem se concentrar na Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pretende acelerar a tramitação. De acordo com lideranças do Planalto, a votação poderá ocorrer ainda nesta semana, desde que os líderes partidários alcancem um acordo sobre o andamento da proposta.

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