A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou a reversão da demissão por justa causa de um trabalhador de uma empresa do setor alimentício localizada em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a cerca de 469 quilômetros de Belo Horizonte. O funcionário havia sido desligado após ultrapassar a jornada máxima permitida em apenas quatro minutos, situação considerada pelo tribunal como desproporcional e insuficiente para configurar a prática de desídia, que caracteriza negligência ou desinteresse reiterado no desempenho das funções.
O caso teve início com a alegação da empresa de que o empregado permaneceu em serviço além de sua décima hora diária sem a devida autorização da supervisão. Segundo o processo, essa conduta, somada a advertências e uma suspensão anteriores, teria justificado a aplicação da penalidade máxima prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a demissão por justa causa, conforme o artigo 482 da legislação trabalhista.
No depoimento, o trabalhador explicou que registrou no ponto uma jornada de “dez horas e quatro minutos” e afirmou que o atraso de quatro minutos não foi intencional. Ele destacou que o relógio de ponto ficava localizado no vestiário, que fica distante do setor onde trabalhava, e que o deslocamento até o local de registro levava cerca de cinco minutos. A justificativa do empregado reforça que o tempo adicional foi causado pela própria estrutura do sistema de controle de jornada adotado pela empresa.
Confirmando a versão do trabalhador, o representante da empresa admitiu que o funcionário ultrapassou o limite por apenas alguns minutos, reconhecendo que o trajeto entre o setor de trabalho e o ponto levava aproximadamente cinco minutos. Ele também afirmou que, se houvesse um terminal de registro mais próximo ao setor, o empregado provavelmente não teria excedido a jornada máxima permitida.
A decisão foi proferida pelo juiz Celso Alves Magalhães, da 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que avaliou que a conduta do trabalhador foi pontual, de pequena gravidade e sem intenção deliberada de desrespeitar as regras da empresa. O magistrado destacou que parte do tempo excedente decorreu da própria organização do sistema de controle de jornada, o que prejudicou a fiscalização do cumprimento rigoroso do horário.
O juiz também analisou os antecedentes disciplinares apresentados pela empresa, mas concluiu que eles não foram suficientemente detalhados ou demonstraram um comportamento reiterado capaz de caracterizar desídia. Assim, a aplicação da penalidade máxima com base em um excesso de apenas quatro minutos foi considerada desproporcional e incompatível com os princípios de proporcionalidade e gradação das sanções disciplinares.
Com a reversão da justa causa, a dispensa do trabalhador passou a ser considerada sem justa causa, garantindo-lhe o direito ao recebimento das verbas rescisórias, incluindo aviso-prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa prevista no artigo 477 da CLT.
A sentença também reconheceu o direito do trabalhador ao adicional de insalubridade em grau médio, com reflexos nas demais verbas trabalhistas, além de determinar que a empresa forneça o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). No entanto, o pedido de indenização por danos morais foi negado, uma vez que a Justiça entendeu que a reversão da justa causa, por si só, não configura prejuízo à honra, à imagem ou à dignidade do empregado, sendo necessária a comprovação de prejuízo efetivo.
A decisão foi mantida por unanimidade pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), e atualmente o caso aguarda análise de recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sentença reforça a importância de critérios razoáveis na aplicação de penalidades disciplinares e destaca o papel da proporcionalidade na relação empregador-empregado.
