O juiz Milton Lívio Lemos Salles, que atua na segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi afastado de suas funções após a divulgação de um vídeo em que aparece consumindo álcool e fumando durante uma sessão virtual do tribunal. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde desta terça-feira, dia 11, e confirmada pelo TJMG, que adotou uma série de medidas disciplinares contra o magistrado, incluindo a suspensão de seus acessos aos sistemas judiciais, proibição de entrada em fóruns e prédios do tribunal, além da suspensão do porte de armas oficiais.
O episódio que motivou o afastamento ocorreu em uma sessão realizada por videoconferência, na qual Milton Lívio aparece de bermuda, segurando uma garrafa semelhante a vinho e fumando enquanto outras pessoas discutiam temas do tribunal. A conduta foi considerada incompatível com o decoro e a comportamento esperado de um magistrado, levando o TJMG a determinar a suspensão imediata do juiz, sob a condução do presidente do tribunal, desembargador Vicente de Oliveira Silva.
Além do episódio recente, Milton Lívio possui um histórico de controvérsias envolvendo sua conduta profissional. Em 2020, ele foi alvo de investigação administrativa após um episódio ocorrido na 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, quando foi até a residência de uma desembargadora, Márcia Milanez, para questionar uma nota recebida em um processo de promoção por merecimento ao cargo de desembargador. Testemunhas relataram que o juiz, na ocasião, apresentava sinais de alteração, com fala desconexa, odor de álcool e postura cambaleante. O porteiro do prédio afirmou que Milton chegou segurando uma lata de cerveja, com comportamento agressivo e ameaças de violência contra a desembargadora, incluindo uma suposta intenção de matá-la e cometer suicídio após a visita.
O próprio magistrado admitiu, na época, o uso abusivo de álcool e medicamentos psiquiátricos, alegando que enfrentava quadro depressivo que teria comprometido sua capacidade de julgamento. A defesa sustentou que a combinação de álcool e medicamentos teria influenciado seu comportamento. A desembargadora Márcia Milanez afirmou que nunca tinha tido problemas anteriores com Milton Lívio. Mesmo assim, a sindicância do TJMG concluiu que a visita noturna, alcoolizado e sem aviso prévio, demonstrava conduta incompatível com os deveres do cargo, sendo considerada repreensível e descortês.
A investigação não confirmou se o juiz portava arma ou chegou a ameaçar a desembargadora, mas o relator do processo, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, destacou que o comportamento do magistrado, ao entrar na residência da desembargadora sob efeito de álcool, configurava indícios de conduta inadequada. O caso gerou debates internos no tribunal, levando à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), aprovado por maioria dos desembargadores, que entenderam ser necessário aprofundar as fatos, assegurando ao magistrado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em relação à situação atual, o TJMG confirmou a existência de uma medida protetiva contra Milton Lívio, solicitada por uma ex-esposa do magistrado, na qual ela relata fatos que teriam ocorrido entre ambos. A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou que a vítima formalizou o pedido com urgência, e o processo tramita sob segredo de justiça, não sendo divulgados detalhes adicionais.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, criticou duramente o comportamento do juiz, afirmando que atitudes como as dele prejudicam a credibilidade do sistema de justiça. Segundo Chalfun, a postura de Milton Lívio na sessão virtual enfraquece a imagem do Judiciário e contraria as normas que regulam a participação de magistrados em audiências remotas, que exigem sobriedade e conduta compatível com a função.
Milton Lívio atua na segunda instância do TJMG desde 2024, tendo desempenhado funções em várias comarcas do estado, incluindo Brumadinho, Araçuaí e Montes Claros. Anteriormente, foi titular da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte por diversos anos. A reportagem tentou contato com o juiz por telefone, mas ele optou por não se pronunciar.


