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Fugas após atropelamentos em Minas Gerais reacendem debate sobre omissão de socorro e responsabilidades legais

Fugas após atropelamentos em Minas Gerais reacendem debate sobre omissão de socorro e responsabilidades legais

Uma série de atropelamentos ocorridos recentemente em diferentes regiões de Minas Gerais trouxe à tona discussões sobre a omissão de socorro e as obrigações legais de motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. Os episódios, que incluem vítimas de diversas faixas etárias, como crianças, idosos e trabalhadores, evidenciam comportamentos distintos de condutores — alguns fugindo do local sem prestar assistência, outros permanecendo e acionando os serviços de emergência. Essas ações variam significativamente na responsabilização criminal, conforme explicam especialistas na área jurídica.

Um dos acidentes de maior repercussão ocorreu na manhã de 29 de julho, na Via Expressa, em Belo Horizonte. Carlos Roberto Dias dos Santos, de 62 anos, aguardava uma carona com seu filho, de 27 anos, quando foram atropelados por um caminhão. Carlos morreu no local, enquanto o filho foi encaminhado ao hospital após ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo informações preliminares, o motorista do caminhão fugiu sem prestar socorro, permanecendo até o momento não identificado, enquanto as circunstâncias do acidente ainda são investigadas.

Outro episódio que chamou atenção ocorreu em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Um menino de apenas seis anos foi atropelado enquanto brincava na rua José Labanca, no bairro Viena. Testemunhas relataram que Breno Luiz Costa Vasconcelos, de 39 anos, participou de uma festa no local e, sem autorização, pegou uma motocicleta estacionada com a chave na ignição. A suspeita é de que o condutor estivesse sob influência de álcool e drogas, pois apresentava sinais de embriaguez e admitiu ter consumido substâncias antes de pilotar. Após atingir a criança, Breno deixou o local sem prestar socorro. O menino sofreu escoriações, levou nove pontos na região íntima e foi atendido pelos familiares na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Justinópolis, recebendo alta no dia seguinte. A motocicleta foi apreendida, e a Polícia Civil investiga o caso.

Em Araguari, no Triângulo Mineiro, um adolescente de 14 anos foi atropelado ao tentar recuperar um celular que havia caído na rua. Câmeras de segurança flagraram o momento em que o jovem entra na pista e é atingido por uma motocicleta sem habilitação. O Samu encontrou o adolescente consciente, mas com sangramento e suspeita de fratura no tornozelo esquerdo. Ele foi encaminhado ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O motociclista, que também não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi levado à delegacia, prestou depoimento e foi liberado. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do acidente.

Outro caso em Belo Horizonte envolveu um atropelamento no bairro Carlos Prates, que reacendeu o debate sobre conduta de motoristas. Uma semana após um motociclista ser atingido por um ônibus do Move no mesmo cruzamento, um pedestre foi atropelado pelo coletivo. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que a vítima, que aparentava estar em situação de rua, é atingida pelo ônibus. Apesar do impacto, o pedestre sofreu apenas escoriações leves e conseguiu se levantar sozinho. Testemunhas afirmam que o motorista não desceu do veículo para verificar o estado da vítima e seguiu viagem. A Superintendência de Mobilidade (Sumob) anunciou que apura o caso junto ao consórcio responsável pela linha.

No último domingo, um atropelamento fatal ocorreu em Contagem, quando uma idosa de 84 anos foi atingida por uma motocicleta conduzida por um adolescente de 17 anos, que não possuía habilitação. Segundo a Polícia Militar, o menor permaneceu no local e aguardou familiares para serem chamados. O Samu constatou a morte da vítima ainda na via. O jovem foi conduzido à Polícia Civil, ouvido na presença do responsável legal e liberado após assinatura de termo de compromisso, uma vez que o procedimento trata de ato infracional.

Especialistas na área jurídica destacam que a omissão de socorro não é automaticamente configurada pelo simples fato de o condutor deixar o local do acidente. Segundo Emanuel Leite, advogado criminalista, a Justiça avalia as circunstâncias de cada caso, levando em consideração se o motorista tinha condições de prestar assistência ou, ao menos, acionar as autoridades imediatamente. Ele explica que tanto o Código Penal quanto o Código de Trânsito Brasileiro preveem punições específicas para quem, podendo agir, opta por não prestar socorro ou não acionar os serviços de emergência, independentemente de outros crimes que possam ter sido cometidos.

Leite acrescenta que o motorista tem obrigações após um acidente, incluindo preservar o local, colaborar com as investigações, identificar-se às autoridades e tomar medidas para evitar riscos adicionais ao trânsito. O descumprimento dessas obrigações pode agravar a responsabilidade jurídica do condutor. Em situações excepcionais, como receio de agressões ou linchamento, a análise é feita caso a caso, levando em consideração se o condutor buscou imediatamente a polícia ou os serviços de emergência, o que pode atenuar ou afastar a responsabilização por omissão de socorro.

Por fim, o advogado ressalta que, além das punições criminais, o condutor pode responder na esfera administrativa, com multas por infrações gravíssimas e sanções previstas na legislação de trânsito, além de ser condenado a indenizar vítimas ou familiares por danos morais, materiais e estéticos. Ele reforça que essas responsabilidades são independentes entre si, podendo o condutor ser punido em todas as frentes simultaneamente.

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