O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (14/11) que eventuais ajustes na passagem da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2 deverão ser definidos por meio de negociação coletiva. Segundo o magistrado, a liminar que trata da transição não permite acordos diretos entre empregadores e trabalhadores sem a participação dos sindicatos. Na ausência de acordo ou convenção coletiva, deverá ser aplicada a regra geral prevista na decisão.
A manifestação foi publicada por Dino no Instagram após críticas à possibilidade de flexibilização na distribuição dos dias de descanso. O ministro afirmou que nenhuma decisão ou texto produzido pelo Legislativo, pelo Judiciário ou por qualquer outra instituição é necessariamente perfeito. Segundo ele, a liminar teve como objetivo organizar a fase de transição e enfrentar lacunas e contradições jurídicas relacionadas à mudança na jornada de trabalho.
Na avaliação de Dino, cabe às empresas e às entidades sindicais discutir como as folgas serão organizadas em situações específicas. O ministro ressaltou, porém, que essa definição precisa ocorrer dentro de um processo de negociação coletiva. Dessa forma, a decisão não autoriza que patrões e empregados estabeleçam individualmente condições diferentes da regra geral.
“Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá a regra geral”, escreveu o ministro. A declaração indica que os períodos de descanso poderão ser distribuídos de maneira adaptada, inclusive com compensações posteriores, desde que o entendimento seja formalizado por acordo ou convenção coletiva e preserve os direitos previstos na nova jornada.
A decisão também recebeu críticas nos comentários da publicação. A influenciadora digital Rita von Hunty afirmou que Dino não deveria “eternizar seu nome como o ministro que fez ‘gambiarra’ no direito do povo para agradar patrão”. Outra internauta defendeu a manutenção de dois dias de folga por semana sem possibilidade de negociação sobre a forma de aplicação.
Nova jornada começa a ser implementada em 16 de dezembro
Na quinta-feira (12/11), Flávio Dino manteve para 16 de dezembro o início da transição para a jornada de 42 horas semanais. A alteração prevê dois dias de repouso remunerado e resulta de uma emenda constitucional cuja votação foi concluída pelo Congresso Nacional em outubro.
Até o início da mudança, sindicatos e empresas poderão discutir a maneira de distribuir os dias de descanso, desde que sejam preservados os repousos remunerados estabelecidos pela nova regra. A liminar admite, inclusive, que parte da compensação seja realizada posteriormente, desde que respeitados os termos definidos coletivamente.
Se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão organizar as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho. Nesse formato, a jornada diária poderá alcançar 8 horas e 24 minutos. Conforme a decisão, os 24 minutos que excederem as oito horas diárias não serão considerados horas extras.
Pedido de destaque leva análise da liminar ao plenário presencial
Também neste sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento virtual que examinava a liminar concedida por Dino. O pedido interrompeu a análise no ambiente virtual e determinou que o caso seja levado ao plenário presencial do STF.
A data para a retomada do julgamento ainda será definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Antes da interrupção, quatro ministros já haviam votado pela manutenção da decisão de Flávio Dino. No plenário presencial, os ministros deverão analisar os efeitos da liminar e os critérios para a aplicação da transição entre a escala 6×1 e o modelo de jornada com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
