A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2 de setembro, o projeto de lei que institui a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), uma nova instituição de ensino superior no estado do Amapá. A criação da universidade, que terá sede em Oiapoque, resulta do desmembramento do atual campus da Universidade Federal do Amapá (Unifap), e agora segue para análise do Senado Federal para posterior homologação.
A medida prevê a separação do campus de Oiapoque, que atualmente faz parte da estrutura da Unifap, transformando-se em uma universidade autônoma. Com essa mudança, todos os cursos, estudantes e cargos vinculados à unidade serão transferidos de forma automática para a nova instituição. Atualmente, o campus de Oiapoque oferece oito cursos de graduação: Direito, Enfermagem, Ciências Biológicas, História, Pedagogia, Letras, Geografia e Intercultural Indígena, atendendo aproximadamente 1,2 mil estudantes.
A proposta de criação da UFFN visa ampliar a oferta de ensino superior na região norte do Amapá, além de promover o desenvolvimento regional por meio de atividades de pesquisa, extensão e ações voltadas ao fortalecimento da economia local. Segundo o texto, a nova universidade também pretende atuar em áreas estratégicas, como a pesquisa de petróleo na costa do Amapá, região que tem sido alvo de debates relacionados à exploração na Margem Equatorial. A justificativa aponta que a atividade de exploração petrolífera na região poderá gerar maior demanda por tecnologias e profissionais especializados, que poderão ser formados na própria UFFN.
No aspecto financeiro, o governo estima que a criação da universidade não gerará impacto orçamentário em 2026, pois a instituição utilizará a estrutura e o quadro de pessoal já existentes na Unifap. Para os anos seguintes, 2027 e 2028, estão previstos investimentos iniciais de R$ 40 milhões, sendo R$ 20 milhões destinados a cada ano, recursos que deverão ser alocados por meio de recursos específicos no Orçamento da União.
O relator do projeto, deputado Paulo Lemos (PT-AP), destacou a relevância da iniciativa, considerando-a “meritória e oportuna”. Ele ressaltou que a transformação do campus de Oiapoque em uma universidade própria pode ampliar significativamente a oferta de ensino superior na região e fortalecer a integração com a Guiana Francesa, potencializando o intercâmbio acadêmico e cultural.
A implantação definitiva da UFFN dependerá da aprovação de recursos específicos no Orçamento Federal, e, uma vez instalada, a nova instituição contará com autonomia administrativa, incluindo reitor e conselho universitário próprios, além de independência em relação à Unifap. A criação da universidade representa um avanço na política de interiorização do ensino superior no Brasil, especialmente na região fronteiriça do Norte do país, onde há uma demanda crescente por educação de qualidade e desenvolvimento socioeconômico.
