O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 2 de setembro, um projeto de lei que estabelece uma política nacional voltada à exploração, processamento e desenvolvimento de minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil. A proposta, considerada prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para sanção presidencial e visa ampliar a participação do país nas etapas mais valiosas da cadeia mineral, promovendo incentivos para que os recursos extraídos sejam beneficiados e transformados no próprio território nacional.
O projeto busca fortalecer a cadeia produtiva de minerais essenciais para setores como tecnologia, energia, defesa e agricultura, ao criar mecanismos de incentivo financeiro e regulatório. Entre as principais medidas estão a criação de um fundo garantidor, que poderá receber até R$ 2 bilhões da União, destinado a apoiar projetos prioritários, além de créditos fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2030 e 2034, voltados a empresas que realizem beneficiamento, transformação ou reciclagem de minerais no Brasil. Os créditos fiscais poderão contemplar até 20% dos gastos das empresas nesses processos, incluindo atividades de mineração urbana e recuperação de minerais de resíduos.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que a iniciativa visa impulsionar a economia nacional ao gerar empregos e renda, além de agregar valor aos minerais que atualmente são exportados in natura. Segundo Braga, o Brasil possui uma posição privilegiada na disponibilidade desses recursos, sendo o segundo maior reservatório mundial de terras raras, atrás apenas da China, além de possuir grandes reservas de nióbio, lítio, grafite, cobre, cobalto e urânio. A relevância desses minerais aumentou com a corrida global por matérias-primas essenciais às novas tecnologias e à transição energética, especialmente pelos Estados Unidos, que buscam reduzir a dependência de cadeias de fornecimento controladas pela China.
A proposta também estabelece mecanismos de controle e segurança, como a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República. Este órgão terá a atribuição de definir projetos prioritários e analisar operações envolvendo empresas e direitos minerários, incluindo a possibilidade de veto a parcerias internacionais consideradas sensíveis à segurança econômica ou geopolítica do país. Além disso, o projeto prevê mudanças no controle de empresas com direitos sobre esses minerais, reforçando a soberania nacional.
Outro aspecto importante é a regulamentação do uso de debêntures incentivadas para financiar projetos estratégicos, bem como a obrigatoriedade de empresas participantes contribuírem com recursos próprios na implementação da política. A criação de um cadastro nacional de empreendimentos habilitados aos incentivos visa garantir transparência e controle sobre os investimentos.
O projeto também reforça a autonomia do órgão regulador, deixando claro que o Conselho não poderá exercer funções de regulação, fiscalização ou concessão, competências já atribuídas à Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos. As mudanças na legislação buscam equilibrar a proteção à soberania com a atração de investimentos e transferência de tecnologia, essenciais para o desenvolvimento do setor mineral no Brasil.
Segundo Eduardo Braga, a construção do texto foi orientada por três pilares principais: soberania, absorção de tecnologia e acesso ao capital. O senador destacou que, na ausência de tecnologia própria, o país deve estabelecer parcerias que garantam transferência tecnológica e desenvolvimento de capacidades nacionais. A aprovação do projeto reflete uma estratégia de longo prazo para o Brasil consolidar sua posição no mercado global de minerais críticos, fortalecendo sua autonomia e segurança econômica.
