A circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade individual passa a seguir regras específicas em Belo Horizonte. A BHTrans publicou nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Município (DOM), uma portaria que estabelece os espaços permitidos para cada tipo de veículo, fixa limites de velocidade e define exigências relacionadas à segurança dos condutores e às condições dos equipamentos.
A regulamentação considera as diferenças de potência, funcionamento e velocidade entre os veículos. A norma contempla os ciclomotores, as bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, categoria que inclui patinetes elétricos, monociclos e hoverboards.
Circulação será definida conforme o tipo de via
As regras mudam de acordo com o local utilizado. Ciclomotores não poderão trafegar em ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas. Esses espaços, no entanto, poderão ser usados por bicicletas elétricas e patinetes elétricos, desde que a velocidade não ultrapasse 20 km/h. Caso haja sinalização indicando um limite menor, deverá ser respeitada a velocidade determinada no local.
Também será permitida a circulação de bicicletas elétricas e patinetes em áreas destinadas aos pedestres. Nesses trechos, porém, a velocidade máxima será de 6 km/h. Os ciclomotores continuarão proibidos nesses espaços, independentemente da velocidade em que poderiam ser conduzidos.
Com a divisão, a portaria busca estabelecer parâmetros diferentes para veículos que podem ter aparência ou finalidade semelhantes, mas apresentam características técnicas distintas. A intenção é disciplinar a convivência entre equipamentos de mobilidade individual, bicicletas, veículos motorizados e pedestres nas áreas públicas da capital mineira.
Ciclomotores dependerão de documentação e condutor habilitado
Os ciclomotores terão obrigações próprias para circular em Belo Horizonte. Eles deverão ser registrados e licenciados pelo órgão estadual de trânsito e precisarão exibir placa de identificação. A condução também ficará condicionada à apresentação da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
A portaria proíbe ainda que menores de 18 anos conduzam esse tipo de veículo. Para ser enquadrado como ciclomotor, o veículo deve ter duas ou três rodas e utilizar motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW. A velocidade máxima de fabricação também deverá ser de 50 km/h.
Equipamentos terão de atender a exigências de segurança
Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos deverão contar com indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna nas partes dianteira, traseira e lateral. A indicação da velocidade poderá ser feita por aviso sonoro ou por aplicativo de celular.
Para as bicicletas elétricas, a exigência inclui indicador ou limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais. Também serão obrigatórios um espelho retrovisor instalado no lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.
A norma define como bicicleta elétrica o veículo que possui motor auxiliar de até 1.000 watts e que só funciona enquanto o condutor pedala. Esses modelos não poderão ter acelerador nem mecanismo de variação manual de potência. A velocidade máxima de propulsão do motor deverá ser de 32 km/h.
Patinetes elétricos, monociclos, hoverboards e outros equipamentos autopropelidos também estarão sujeitos ao limite de potência de 1.000 watts e à velocidade máxima de fabricação de 32 km/h. Além disso, deverão respeitar as dimensões estabelecidas pela regulamentação.
Aplicação das penalidades começará depois de 120 dias
A portaria entrou em vigor na data em que foi publicada. As penalidades, entretanto, não serão aplicadas imediatamente. As sanções por descumprimento das regras passarão a valer após 120 dias, contados a partir desta terça-feira (17), e seguirão as previsões do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante o período de adaptação, a BHTrans e os demais órgãos municipais competentes deverão realizar ações educativas, orientar os usuários e promover campanhas de conscientização. As iniciativas terão como foco o uso seguro dos veículos de mobilidade individual e o conhecimento das regras definidas para cada espaço de circulação.


