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Anac contabiliza 211 ocorrências de indisciplina após criação de regras para punições no transporte aéreo

Anac contabiliza 211 ocorrências de indisciplina após criação de regras para punições no transporte aéreo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências envolvendo indisciplina de passageiros desde a aprovação da Resolução 800, em setembro deste ano. A medida estabeleceu critérios para identificar comportamentos que afetem a segurança, a ordem ou a dignidade de passageiros e profissionais, além de definir as punições aplicáveis em aeroportos e dentro de aeronaves.

Do total informado pela agência, 179 registros foram enquadrados como atos de indisciplina. Os episódios foram distribuídos por diferentes etapas da jornada aérea, o que indica que esse tipo de ocorrência não se limita ao interior dos aviões durante o voo. Também foram contabilizadas situações em áreas de atendimento, embarque, desembarque e inspeção.

A maior quantidade de casos classificados como atos de indisciplina ocorreu quando as aeronaves ainda estavam em solo, com 74 registros. Outros 66 episódios foram identificados em áreas de embarque ou desembarque, enquanto 18 aconteceram durante o procedimento de check-in.

Já durante o voo, a Anac contabilizou 11 ocorrências. Os canais de inspeção concentraram oito registros, e outros dois casos foram classificados pela agência como ocorrências verificadas em locais não especificados entre as demais categorias. Somados, esses registros correspondem aos 179 atos de indisciplina mencionados no levantamento.

A Resolução 800 considera ato de indisciplina a conduta praticada em instalações aeroportuárias ou a bordo de aeronaves que viole, desrespeite ou comprometa a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas. A norma também prevê que a análise leve em conta a gravidade do comportamento, estabelecendo consequências diferentes conforme a classificação atribuída a cada ocorrência.

Classificação determina punições mais severas

Entre os casos registrados após a aprovação da resolução, 31 foram considerados graves. Um episódio recebeu a classificação de gravíssimo. Para essas situações, a regulamentação prevê sanções mais rigorosas, incluindo multa de R$ 17,5 mil por constatação.

Quando o comportamento é classificado como gravíssimo, a norma permite ainda suspender o acesso do passageiro ao transporte aéreo. O impedimento pode durar de seis a 12 meses e é associado ao mecanismo conhecido como “no-fly list”. Durante esse intervalo, a pessoa pode ficar impossibilitada de utilizar voos.

Para fazer cumprir a suspensão, os operadores do transporte aéreo poderão adotar medidas que impeçam o embarque. Entre as possibilidades previstas estão a recusa na emissão de bilhetes, o bloqueio do check-in e a proibição de acesso à aeronave.

A Resolução 800 passou a reunir critérios para o tratamento de passageiros envolvidos em ocorrências de indisciplina e organizou as respostas de acordo com diferentes níveis de gravidade. A Anac mantém uma relação dos comportamentos previstos, com a indicação da classificação e da penalidade correspondente a cada um deles.

O acompanhamento é feito com base nos registros produzidos em áreas de aeroportos e dentro das aeronaves. Dessa forma, o levantamento considera ocorrências verificadas desde o atendimento inicial e os procedimentos de acesso ao voo até as situações registradas após o embarque e durante a viagem.

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