O ex-senador e possível candidato a deputado federal Romero Jucá (MDB-RR) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a uma pena total de 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, proferida na última quarta-feira (22/7), aponta que uma doação de R$ 150 mil feita ao Diretório Estadual do MDB de Roraima, durante a campanha de 2014, na verdade, teria sido uma propina destinada a influenciar a atuação do então senador em favor da construtora Odebrecht.
A decisão do tribunal baseia-se em investigações que revelaram que o valor doado ao partido foi, na realidade, uma quantia ilícita, conforme delação do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), esse recurso foi repassado à campanha de Rodrigo Jucá, filho de Romero, que na ocasião concorria ao cargo de vice-governador de Roraima. O MPF constatou que o dinheiro tinha como origem propina, em troca de ações do então senador que favorecessem interesses da construtora.
Conforme apurado, Jucá teria atuado para beneficiar a Odebrecht ao influenciar a tramitação de duas medidas provisórias, de números 651/2014 e 656/2014, que posteriormente se converteram nas leis 13.043/2014 e 13.097/2015. Essas legislações tratam do Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações imobiliárias, sendo que a segunda legislação, de 2015, especificamente beneficiava empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A acusação aponta que Romero Jucá teria trabalhado para garantir benefícios fiscais às construtoras, resultando na renúncia de parte da arrecadação tributária da União.
Apesar de já ter sido absolvido em uma primeira instância, o ex-senador recorreu da decisão, e o entendimento do tribunal foi alterado, levando à condenação definitiva. O MPF destacou que o caso ainda tramita em fase recursal, e Jucá afirma que sua defesa já entrou com embargos de declaração. A defesa do ex-parlamentar também argumenta que o caso estaria prescrito, alegando que Jucá, com mais de 70 anos, não poderia mais ser julgado por esse processo. Segundo o senador, após a entrada com recurso, seu advogado buscou os desembargadores responsáveis, que, por sua vez, disseram que o julgamento deveria ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após as férias dos desembargadores, o processo foi assumido por um juiz substituto, que, na visão de Jucá, desconsiderou tanto a prescrição quanto a necessidade de encaminhamento ao STF.
Jucá afirmou que não acredita que ficará inelegível, pois pretende recorrer da condenação, embora a Lei da Ficha Limpa impeça candidaturas de condenados por órgão colegiado. O ex-parlamentar também demonstrou desânimo em relação à sua candidatura, comentando que a situação política o desmotiva.
A defesa de Jucá emitiu nota oficial na qual afirma que “não há uma mísera prova” contra seu cliente de que ele tenha atuado de forma ilícita enquanto senador. Os advogados alegam que, na condição de líder político, Jucá recebia propostas de empresas interessadas em assuntos econômicos, mas sustentam que isso não configura benefício ilícito. Além disso, criticam o rito processual adotado, acusando-o de contrariar jurisprudência do STF ao julgar a apelação do MPF, mesmo após a sentença de absolvição por prescrição. A defesa também questiona a decisão do tribunal de condenar Jucá por corrupção, ao mesmo tempo em que manteve a absolvição do delator, Cláudio Melo Filho, que também foi denunciado por corrupção, mas não teve provas suficientes para sua condenação, segundo o entendimento do tribunal.
A condenação de Romero Jucá representa um novo capítulo na Operação Lava Jato, envolvendo um político de destaque na política brasileira, cuja trajetória é marcada por várias investigações e processos relacionados à corrupção. A decisão do TRF-1 reforça a complexidade e a intensidade das ações de combate à corrupção no país, além de evidenciar a persistência de disputas jurídicas envolvendo figuras de alta relevância política.
