A Receita Federal começou a implementar o registro automático da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para o desembarque aéreo de viagens internacionais, com perspectiva de tornar o processo mais ágil para quem declara bens ao chegar ao Brasil. Pela nova configuração, após o viajante registrar os bens pelo aplicativo, a declaração é liberada automaticamente pelo sistema e, se classificada como de baixo risco, o passageiro pode seguir direto para a saída, sem enfrentar fila no balcão da alfândega.
Essa mudança envolve a ferramenta eletrônica de declaração e visa reduzir o tempo de espera e as deslocações dentro dos aeroportos, ao mesmo tempo em que preserva a fiscalização dirigida a casos com indícios de irregularidades. A frequência de envio da e-DBV, conforme órgão, é diária, o que indica uma operação contínua e integrada ao fluxo de passageiros internacionais.
Antes da implementação, todos os viajantes que precisassem declarar bens ao chegar ao Brasil tinham obrigatoriamente de dirigir-se presencialmente à alfândega no aeroporto para atendimento por auditor fiscal, seguindo um processo que envolvia avaliação individual cada vez que a declaração era apresentada. A mudança, portanto, representa uma redefinição do relacionamento entre o viajante, a tecnologia e a atuação da fiscalização aduaneira no desembarque.
Como funciona o novo procedimento
Após registrar os bens pelo aplicativo de e-DBV, o sistema realiza a análise automática da declaração. Em caso de classificação de baixo risco, a pessoa pode seguir diretamente para a saída, sem a necessidade de aguardar o atendimento humano no balcão da alfândega. O objetivo central é ampliar a fluidez dos aeroportos, reduzindo filas e o tempo de permanência de passageiros nos pontos de checagem.
O que ocorre quando há inconsistência
Caso haja inconsistência na declaração de bens ou necessidade de verificação adicional, o aplicativo orientará o viajante a apresentar-se ao setor de controle aduaneiro. Nesses casos, a ação humana pode ser acionada para averiguação, confirmação de dados e eventual aplicação de medidas cabíveis. A obrigação continua a recair sobre o viajante, que precisa apresentar a e-DBV quando estiver sujeito à declaração de bens, observando as regras vigentes.
Relação com a fiscalização
A Receita Federal ressaltou que a inspeção mantém a prerrogativa de selecionar viajantes, conferir bagagens, revisar declarações e, quando cabível, aplicar impostos ou multas a qualquer tempo. A medida não elimina a atuação humana: a fiscalização permanece disponível para casos que exigem verificação adicional ou detecção de inconsistências que não possam ser solucionadas apenas pela verificação eletrônica.
Essa reforma no desembarque reflete uma estratégia de modernização das operações aduaneiras, buscando maior eficiência logística sem perder a rigorosa avaliação de bens e valores que ingressam no país. A implementação segue sob supervisão do órgão federal e está sujeita a ajustes conforme o monitoramento de desempenho e eventuais necessidades de aprimoramento tecnológico ou de procedimentos operacionais.
