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BH estima investimento de R$ 11 milhões para instalar câmeras nas escolas municipais em 2027

BH estima investimento de R$ 11 milhões para instalar câmeras nas escolas municipais em 2027

A Prefeitura de Belo Horizonte planeja começar em 2027 a implantação de um sistema de videomonitoramento nas escolas municipais. O projeto tem investimento inicial estimado em R$ 11 milhões e prevê a instalação de câmeras principalmente nas áreas externas das unidades, com conexão ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH).

A proposta é permitir o acompanhamento de movimentações consideradas suspeitas no entorno das escolas e facilitar o acionamento dos órgãos de segurança quando houver necessidade. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) informou que a execução será gradual, considerando as características, a estrutura e as demandas específicas de cada unidade da rede municipal.

O montante previsto pela Prefeitura não corresponde apenas à aquisição dos equipamentos. No cálculo estão incluídos os serviços de instalação, as estruturas de sustentação das câmeras, a criação de uma central de processamento, a contratação ou implantação dos softwares e os demais itens necessários para montar a rede e integrá-la ao sistema municipal de monitoramento.

Projeto integra política municipal de segurança escolar

A instalação das câmeras está prevista na Política Municipal de Segurança das Escolas da Rede Própria de Ensino, instituída pela Lei nº 12.181/2026. A norma foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada nessa quinta-feira (19).

A legislação reúne medidas destinadas a ampliar a proteção de estudantes, profissionais da educação e outros integrantes da comunidade escolar. Nesse contexto, o sistema de câmeras deverá funcionar como uma ferramenta de acompanhamento das áreas externas das escolas, sem previsão de monitoramento indiscriminado dos ambientes internos.

Segundo a Smed, a implantação dos equipamentos e a organização da estrutura de monitoramento devem começar no próximo ano. Até o momento, porém, a secretaria não informou quantas escolas serão contempladas na primeira etapa, qual será o total de câmeras do projeto nem divulgou um calendário detalhado para a execução das fases.

Locais de instalação serão definidos conforme cada escola

A escolha dos pontos onde os equipamentos serão instalados deverá levar em conta as particularidades de cada unidade. Entre os locais que poderão ser monitorados estão entradas, saídas, muros e outras áreas externas ou de circulação próximas às escolas.

A lei estabelece restrições para a instalação de câmeras em determinados espaços internos. Não será permitida a colocação dos equipamentos em salas de aula, banheiros, refeitórios e ambientes destinados ao descanso. A definição dos pontos deverá, portanto, respeitar tanto as necessidades de segurança quanto os limites previstos na legislação.

Acesso às gravações será limitado

As imagens produzidas pelo sistema deverão ser armazenadas em um ambiente seguro. O acesso ficará restrito a servidores previamente designados pelos órgãos competentes, e o compartilhamento não poderá ocorrer de maneira ampla ou sem justificativa.

As gravações poderão ser disponibilizadas em situações autorizadas pela legislação, como no atendimento a requisições judiciais, em inquéritos policiais ou em procedimentos administrativos devidamente fundamentados. A medida busca estabelecer controle sobre o uso das imagens e preservar as informações registradas nas escolas.

Ainda será necessário regulamentar aspectos operacionais do programa. De acordo com a Smed, normas específicas deverão definir quais órgãos serão responsáveis pelo monitoramento, os critérios para acessar e compartilhar as gravações e o período de armazenamento dos arquivos. Essas regras terão de seguir as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Recursos sairão do orçamento municipal

O projeto será financiado com recursos do orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte. Conforme a Secretaria Municipal de Educação, as áreas responsáveis pela Educação e pela Segurança Pública participarão do custeio e da execução do sistema de acordo com as atribuições de cada setor na implantação e na operação da rede de monitoramento.

Com a previsão de início em 2027, a Prefeitura ainda deverá detalhar as etapas de implementação, a distribuição dos equipamentos entre as escolas e as regras que orientarão o funcionamento da central conectada ao COP-BH.

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