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Flávio Dino vota no STF pelo recebimento de denúncia contra Juscelino Filho

Flávio Dino vota no STF pelo recebimento de denúncia contra Juscelino Filho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20/11) a favor do recebimento integral da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (PSDB). A acusação aponta a existência de um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público destinado a obras de pavimentação no Maranhão e também envolve outras cinco pessoas.

O posicionamento de Dino abre caminho para que os denunciados respondam a uma ação penal no Supremo. Relator do caso, o ministro foi o primeiro integrante da Primeira Turma da Corte a votar. A análise ocorre no plenário virtual e tem previsão de término em 30 de novembro, quando os demais ministros do colegiado deverão apresentar seus votos.

O julgamento não examina, neste momento, se os acusados são culpados ou inocentes. O recebimento da denúncia corresponde à fase em que o tribunal verifica se existem elementos mínimos que justifiquem a abertura formal de um processo criminal. Caso a acusação seja recebida, os fatos passarão a ser analisados no decorrer da ação penal, com a avaliação das responsabilidades individuais dos denunciados.

Acusação envolve emendas parlamentares e recursos da Codevasf

De acordo com a denúncia da PGR, Juscelino Filho teria participado de irregularidades relacionadas à destinação de emendas parlamentares para obras de pavimentação no Maranhão. Os recursos utilizados nos contratos, segundo a acusação, foram repassados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Em seu voto, Flávio Dino afirmou haver indícios de fraudes e de desvio de recursos públicos ligados aos empreendimentos investigados. A PGR atribui ao deputado os crimes de organização criminosa, com agravantes relacionados ao exercício de comando e à participação de funcionário público, além de fraude em licitação, peculato e corrupção ativa.

A denúncia foi apresentada ao STF em abril de 2025, após uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF). O inquérito identificou suspeitas de desvio de pelo menos R$ 835,8 mil em obras financiadas com recursos públicos da Codevasf. A apuração também investiga o possível direcionamento de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, município do interior maranhense.

Obras investigadas foram realizadas em Vitorino Freire

Vitorino Freire foi administrada até 2024 por Luanna Rezende (PT), irmã de Juscelino Filho. A relação familiar é mencionada no contexto da investigação sobre a destinação das emendas e a execução dos contratos de pavimentação no município.

Ao todo, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República envolve Juscelino Filho e outras cinco pessoas. Apesar de a acusação ter sido formalizada em abril de 2025, o caso começou a ser analisado pela Primeira Turma do Supremo mais de um ano depois.

Além de Flávio Dino, integram o colegiado os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O resultado final da etapa de recebimento da denúncia dependerá da conclusão da votação no plenário virtual, prevista para 30 de novembro.

Quando foi denunciado, Juscelino Filho ocupava o cargo de ministro das Comunicações no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diante das suspeitas investigadas, ele solicitou demissão da pasta ao presidente. A eventual abertura da ação penal não representa condenação e não antecipa o resultado da apuração judicial sobre os fatos.

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