Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende reduzir a formação de filas nas praças de pedágio das rodovias estaduais. O Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e seguirá para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ainda durante o primeiro turno.
O texto determina que todos os guichês de cobrança permaneçam abertos durante o horário comercial. A medida foi apresentada como forma de ampliar a capacidade de atendimento nas praças de pedágio e evitar que a operação reduzida dos postos provoque retenções prolongadas, sobretudo nos períodos de maior fluxo de veículos.
A iniciativa está voltada às rodovias concedidas à iniciativa privada e busca reforçar os direitos dos motoristas que utilizam esses trechos. Na avaliação proposta pelo projeto, a disponibilidade dos guichês deve acompanhar a demanda registrada nas estradas, de modo a diminuir o tempo de espera dos usuários nas áreas de cobrança.
Durante a análise na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, o relator, deputado Adriano Alvarenga (PP), apresentou o substitutivo nº 2, uma nova redação para a matéria. A versão modificada preserva a previsão de funcionamento dos guichês no horário comercial, mas também estabelece obrigações adicionais para as concessionárias responsáveis pelas rodovias.
Conforme o substitutivo, as empresas deverão acompanhar as condições de operação das praças de pedágio em tempo real. O monitoramento deverá levar em conta as características de cada trecho rodoviário e servir para impedir a formação de filas consideradas significativas também nos períodos fora do horário comercial. Com isso, a responsabilidade das concessionárias não ficará limitada à manutenção dos guichês abertos durante o expediente.
Pedágio eletrônico avança em rodovias de Minas
A discussão sobre a organização do atendimento nas praças ocorre enquanto diferentes rodovias mineiras passam a adotar o sistema eletrônico de cobrança sem cancela, conhecido como free flow. Nesse modelo, o motorista não precisa parar em uma praça convencional. A passagem é registrada por câmeras e sensores instalados em pórticos, que identificam os veículos e permitem a cobrança posteriormente.
Na segunda-feira (16), um novo ponto de cobrança eletrônica entrou em funcionamento no km 831 da BR-040, em Simão Pereira, na Zona da Mata. A estrutura substituiu a praça convencional que operava no km 819,3, também no município. A alteração faz parte do processo de expansão do sistema eletrônico em trechos rodoviários de Minas Gerais.
Além da BR-040, o free flow já funciona na BR-381, entre Caeté e João Monlevade; na BR-262, nos segmentos localizados entre Nova Serrana e Ibiá; e na MG-459, em Monte Sião, no Sul de Minas.
O procedimento para quitar a tarifa depende da forma de cobrança utilizada pelo condutor. Nos veículos equipados com TAG de cobrança automática, o valor é debitado diretamente da conta associada ao dispositivo. Motoristas sem a tecnologia precisam consultar o registro da passagem e realizar o pagamento depois, em até 30 dias contados da utilização da rodovia.
Antes de ser encaminhado ao plenário, o projeto ainda será examinado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A proposta continuará em avaliação ao longo da tramitação em primeiro turno e somente depois poderá seguir para a etapa de votação correspondente.


