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Projeto sobre funcionamento de guichês em pedágios avança na Assembleia de Minas

Projeto sobre funcionamento de guichês em pedágios avança na Assembleia de Minas

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende reduzir a formação de filas nas praças de pedágio das rodovias estaduais. O Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e seguirá para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ainda durante o primeiro turno.

O texto determina que todos os guichês de cobrança permaneçam abertos durante o horário comercial. A medida foi apresentada como forma de ampliar a capacidade de atendimento nas praças de pedágio e evitar que a operação reduzida dos postos provoque retenções prolongadas, sobretudo nos períodos de maior fluxo de veículos.

A iniciativa está voltada às rodovias concedidas à iniciativa privada e busca reforçar os direitos dos motoristas que utilizam esses trechos. Na avaliação proposta pelo projeto, a disponibilidade dos guichês deve acompanhar a demanda registrada nas estradas, de modo a diminuir o tempo de espera dos usuários nas áreas de cobrança.

Durante a análise na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, o relator, deputado Adriano Alvarenga (PP), apresentou o substitutivo nº 2, uma nova redação para a matéria. A versão modificada preserva a previsão de funcionamento dos guichês no horário comercial, mas também estabelece obrigações adicionais para as concessionárias responsáveis pelas rodovias.

Conforme o substitutivo, as empresas deverão acompanhar as condições de operação das praças de pedágio em tempo real. O monitoramento deverá levar em conta as características de cada trecho rodoviário e servir para impedir a formação de filas consideradas significativas também nos períodos fora do horário comercial. Com isso, a responsabilidade das concessionárias não ficará limitada à manutenção dos guichês abertos durante o expediente.

Pedágio eletrônico avança em rodovias de Minas

A discussão sobre a organização do atendimento nas praças ocorre enquanto diferentes rodovias mineiras passam a adotar o sistema eletrônico de cobrança sem cancela, conhecido como free flow. Nesse modelo, o motorista não precisa parar em uma praça convencional. A passagem é registrada por câmeras e sensores instalados em pórticos, que identificam os veículos e permitem a cobrança posteriormente.

Na segunda-feira (16), um novo ponto de cobrança eletrônica entrou em funcionamento no km 831 da BR-040, em Simão Pereira, na Zona da Mata. A estrutura substituiu a praça convencional que operava no km 819,3, também no município. A alteração faz parte do processo de expansão do sistema eletrônico em trechos rodoviários de Minas Gerais.

Além da BR-040, o free flow já funciona na BR-381, entre Caeté e João Monlevade; na BR-262, nos segmentos localizados entre Nova Serrana e Ibiá; e na MG-459, em Monte Sião, no Sul de Minas.

O procedimento para quitar a tarifa depende da forma de cobrança utilizada pelo condutor. Nos veículos equipados com TAG de cobrança automática, o valor é debitado diretamente da conta associada ao dispositivo. Motoristas sem a tecnologia precisam consultar o registro da passagem e realizar o pagamento depois, em até 30 dias contados da utilização da rodovia.

Antes de ser encaminhado ao plenário, o projeto ainda será examinado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A proposta continuará em avaliação ao longo da tramitação em primeiro turno e somente depois poderá seguir para a etapa de votação correspondente.

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