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Fachin deve definir encaminhamento de relatório da PF que cita ministros no Caso Master

Fachin deve definir encaminhamento de relatório da PF que cita ministros no Caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deverá decidir os próximos passos da apuração sobre integrantes da Corte mencionados em um relatório da Polícia Federal relacionado ao Caso Master. Entre as alternativas estão a inclusão dos ministros no inquérito que investiga a fraude bancária ou a abertura de um procedimento interno para avaliar a conduta dos magistrados que teriam mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro.

O relatório foi entregue a Fachin na noite de quarta-feira (18/11) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O material reúne referências a ministros do Supremo, familiares de integrantes da Corte e juízes de outros tribunais superiores. Os nomes aparecem em mensagens localizadas nos celulares de Vorcaro durante as investigações.

Ainda não há uma data definida para que o documento seja levado à análise do plenário do STF. Antes disso, Fachin poderá solicitar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para orientar o encaminhamento do caso. O presidente da Corte também tem a opção de submeter diretamente o relatório aos demais ministros, sem uma etapa prévia de análise pelo órgão de acusação.

Documento ampliou número de ministros citados

A versão mais recente do relatório elaborado pela Polícia Federal menciona pelo menos cinco dos dez ministros que integram atualmente o Supremo. Além dos magistrados, o texto inclui parentes de ministros e integrantes de outros tribunais superiores. A expectativa é que o documento apresente o contexto de cada menção e esclareça em quais circunstâncias os nomes foram identificados nas mensagens armazenadas nos aparelhos eletrônicos de Daniel Vorcaro.

A ampliação do relatório ocorreu depois de uma crise interna na Polícia Federal. Na primeira versão, eram citados apenas os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. O documento foi posteriormente refeito para incorporar os demais nomes encontrados ao longo das apurações e explicar a natureza das referências feitas nas conversas.

O processo de revisão também resultou no afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes da coordenação dos inquéritos relacionados às investigações sobre o Banco Master. A decisão foi tomada por Andrei Rodrigues e provocou uma divisão dentro da corporação. O diretor-geral passou a ser acusado de abuso de poder sob a alegação de que teria interferido no direcionamento do trabalho conduzido pelos investigadores.

Em um ofício enviado ao Ministério da Justiça, Rodrigues justificou a retirada dos dois delegados com base em uma suposta quebra de confiança. Conforme a explicação apresentada pelo diretor-geral, os responsáveis pela força-tarefa não teriam respeitado um acordo definido anteriormente. Após a mudança na coordenação, os relatórios referentes ao caso foram produzidos novamente.

Encaminhamento pode reabrir disputa entre ministros

A decisão de Fachin sobre o destino do relatório poderá elevar as tensões no Supremo durante a reta final do ano. Os próprios ministros terão de avaliar se as citações identificadas pela Polícia Federal justificam uma investigação contra integrantes da Corte e quais magistrados poderiam ser formalmente incluídos na apuração relacionada ao Banco Master.

A tendência é que o conteúdo permaneça sob sigilo neste primeiro momento. Em uma etapa posterior, Fachin deverá definir uma data para que o plenário examine o caso. A análise poderá indicar se as mensagens são suficientes para justificar a abertura de uma investigação específica ou se o episódio deve ser tratado por meio de um procedimento interno destinado a examinar a conduta dos envolvidos.

O relatório chega ao Supremo em um cenário já marcado por divergências internas. Em setembro deste ano, a Corte viveu um dos momentos mais delicados da crise institucional envolvendo a possibilidade de abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes por mensagens trocadas com Daniel Vorcaro.

Naquele período, a discussão foi acompanhada por acusações entre ministros e por uma disputa de ofícios que expôs a formação de dois grupos dentro do tribunal. De um lado, estavam integrantes mais alinhados a Moraes. De outro, ministros identificados com a posição de André Mendonça.

Gilmar, Cristiano Zanin e Flávio Dino analisaram preliminares e questões de ordem que poderiam interromper o andamento do caso ou levar ao seu arquivamento antes que o plenário examinasse o mérito das acusações. Paralelamente, a ala associada a André Mendonça se mobilizou para permitir a continuidade do julgamento.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux sinalizaram votos em sintonia com o então relator do Caso Master no Supremo. Com a entrega da nova versão do relatório da Polícia Federal, o episódio volta ao centro das decisões da Corte. Caberá agora a Fachin avaliar o material e definir como o tribunal deverá tratar as referências a ministros, familiares e magistrados identificadas nas mensagens de Vorcaro.

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