Correio Divinopolitano

Justiça determina que ex-servidora mantenha distância de prefeita e secretário de Divinópolis

Justiça determina que ex-servidora mantenha distância de prefeita e secretário de Divinópolis

Uma ex-servidora investigada por supostas ameaças de morte contra a prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, e o secretário municipal de Trânsito, Lucas Lopes Estevam, está proibida de se aproximar dos dois. Por determinação da Justiça, ela deverá manter uma distância mínima de 300 metros das autoridades e não poderá estabelecer qualquer forma de contato com elas. A Polícia Civil continua apurando o caso, que também envolve suspeitas de injúria racial e difamação. Durante o cumprimento de mandados de busca, duas armas de fogo foram encontradas em uma residência.

A decisão foi proferida em 11 de novembro pela juíza Maria Clara Silva Castro, da 1ª Vara Criminal de Divinópolis. As medidas cautelares foram divulgadas nesta quarta-feira (18), um dia depois de a administração municipal informar que Janete Aparecida havia obtido proteção judicial diante de relatos sobre ameaças de morte e possíveis ofensas de caráter racial.

O processo tramita sob segredo de Justiça. Com isso, detalhes de depoimentos, diligências e outros elementos reunidos pela investigação não foram divulgados. A apuração ainda busca esclarecer quando e em quais circunstâncias as declarações atribuídas à ex-servidora teriam ocorrido, além de verificar se havia intenção concreta de executar as ameaças mencionadas pelas testemunhas.

Relatos de funcionárias deram origem ao pedido de proteção

Entre os principais elementos considerados no procedimento estão depoimentos de funcionárias do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (CISVI), instituição onde a investigada trabalhou. Conforme os relatos encaminhados à Polícia Civil, a mulher teria dito que mantinha armas de fogo em casa, juntamente com o marido.

As testemunhas também afirmaram que a ex-servidora teria comentado sobre a possibilidade de comprar uma arma de longo alcance. Segundo os depoimentos, o equipamento seria usado em uma ação contra a prefeita Janete Aparecida e o secretário Lucas Lopes Estevam. As informações foram incorporadas ao procedimento policial e analisadas pelo Judiciário durante a avaliação do pedido de medidas cautelares.

Até o momento, porém, não foi confirmado que a arma de longo alcance citada pelas testemunhas tenha sido localizada. Também não há registro divulgado de uma tentativa de colocar as supostas ameaças em prática. A investigação ainda deverá esclarecer se as duas armas apreendidas nas buscas têm alguma relação com os relatos apresentados à Polícia Civil.

Ordem judicial restringe aproximação e comunicação

A determinação não se limita à distância entre a investigada e as duas autoridades. A restrição de 300 metros também vale para as residências e os locais de trabalho da prefeita e do secretário. Caso ocorra um encontro casual e inevitável, a mulher deverá se afastar imediatamente para cumprir o limite estabelecido pela Justiça.

Também foi proibido qualquer contato por ligações telefônicas, mensagens, aplicativos, e-mails e redes sociais. A investigada não poderá ainda tentar se comunicar com Janete Aparecida ou Lucas Lopes Estevam por intermédio de outras pessoas.

A decisão restringe, além disso, a publicação ou o compartilhamento de conteúdos relacionados aos fatos investigados que contenham ameaças, ofensas ou manifestações depreciativas contra a prefeita e o secretário. A investigada deverá ser informada pessoalmente sobre as determinações.

O descumprimento injustificado das medidas poderá resultar em providências mais severas, incluindo a possibilidade de prisão preventiva. Segundo a decisão, as cautelares têm caráter preventivo e foram adotadas para resguardar a integridade das duas autoridades enquanto a investigação estiver em andamento.

Polícia apreendeu duas armas durante diligências

A Polícia Civil pediu autorização judicial para realizar buscas em dois endereços ligados à apuração. O objetivo era localizar armas, munições, aparelhos eletrônicos e outros materiais que pudessem ajudar na reconstrução dos fatos. O pedido também previa a extração e a perícia de dados considerados relevantes para o caso, com participação do Ministério Público na análise do material.

Em um dos imóveis vistoriados, os policiais encontraram duas armas de fogo. Até agora, não foram informados os calibres, a situação documental dos armamentos ou os resultados de eventuais perícias. Também não foi esclarecido se algum dos itens apreendidos é a arma de longo alcance mencionada nos depoimentos.

Procedimento apura ainda ofensas de caráter racial

Além das suspeitas de ameaça de morte, a investigação examina declarações que teriam conteúdo racista e difamatório contra a prefeita. A Polícia Civil deverá analisar as circunstâncias em que as manifestações ocorreram e verificar se há responsabilidade criminal pelos fatos relatados.

Janete Aparecida é prefeita de Divinópolis. Lucas Lopes Estevam ocupa o cargo de secretário municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Os dois foram incluídos na ordem de proteção por causa dos relatos de possíveis ameaças contra suas vidas.

Depois que o caso se tornou público, a prefeita afirmou que continuará desempenhando normalmente suas funções e cumprindo a agenda de trabalho. Janete também declarou confiar nas instituições responsáveis pela apuração e disse: “Sigo firme e com muita fé”.

Em julho deste ano, a prefeita já havia procurado a Polícia Civil. Na ocasião, registrou um boletim de ocorrência e apresentou uma representação para pedir a investigação de ataques feitos contra ela pelas redes sociais. O relato incluía possíveis ameaças, injúrias, difamação e violência política de gênero. Não foi confirmado, até agora, se aquele procedimento tem relação com a investigação atual.

Não há informações divulgadas sobre eventual prisão ligada ao caso, nem sobre a versão apresentada pela investigada ou por sua defesa. A adoção das medidas cautelares não significa condenação. Qualquer responsabilização criminal dependerá da conclusão das investigações e das decisões judiciais que ainda poderão ser tomadas.

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