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PF revisou relatórios sobre o Banco Master para incluir todas as menções a ministros do STF

PF revisou relatórios sobre o Banco Master para incluir todas as menções a ministros do STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (18/11) que a Polícia Federal refez relatórios produzidos na investigação envolvendo o Banco Master. Segundo ele, os documentos elaborados inicialmente não reuniam todas as referências a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) identificadas durante a apuração.

A revisão ocorreu porque a primeira versão dos relatórios não atendia à orientação atribuída ao presidente do STF, Edson Fachin. De acordo com o ministro, Fachin havia determinado que a Polícia Federal encaminhasse todas as menções a integrantes da Corte, sempre acompanhadas do contexto em que cada referência aparecia.

Wellington César apresentou a explicação durante audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal. A reunião foi realizada para esclarecer as mudanças feitas nos documentos da investigação e também o afastamento de dois delegados que exerciam funções de chefia na área responsável pelas apurações relacionadas ao Banco Master.

A instituição financeira pertencia ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Conforme o relato apresentado aos senadores, a equipe encarregada de elaborar os primeiros documentos selecionou apenas parte das referências encontradas no material analisado. Para o ministro, essa limitação fez com que os relatórios ficassem em desacordo com o procedimento estabelecido pela presidência do Supremo.

“A equipe encarregada da providência apresentou relatórios que, conforme a nota, estavam em desacordo com o que havia sido estipulado, citando apenas algumas referências, e não todas as menções e suas respectivas dimensões”, declarou Wellington César durante a audiência.

Depois que a divergência foi identificada, a Polícia Federal determinou a correção dos documentos pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção. A medida teve o objetivo de reunir o conjunto integral das menções localizadas no curso da investigação, sem restringir o conteúdo às citações que a equipe inicial considerasse mais importantes.

O ministro ressaltou que a orientação não previa uma avaliação da PF sobre o significado ou a relevância das informações. A tarefa determinada a partir da decisão de Edson Fachin consistia em encaminhar os registros de maneira descritiva, preservando os elementos necessários para compreender em que circunstâncias cada ministro do STF havia sido mencionado.

“Deveria a Polícia Federal encaminhar todas as menções encontradas, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo”, explicou o ministro aos parlamentares.

Relatórios foram refeitos após identificação de divergência

Com a reformulação, os documentos passaram a ser orientados pela necessidade de abrangência total das referências encontradas, sem interpretações ou juízos sobre o conteúdo. A revisão, segundo Wellington César, buscou alinhar os relatórios ao formato determinado pelo presidente do Supremo, incluindo as circunstâncias relacionadas a cada registro.

A audiência no Senado concentrou-se, portanto, em dois aspectos da condução do caso Banco Master. O primeiro foi a alteração dos relatórios para que todas as menções a ministros do STF fossem apresentadas de forma contextualizada. O segundo envolveu as mudanças na estrutura de comando da unidade da Polícia Federal ligada às investigações, incluindo o afastamento de dois delegados que ocupavam cargos de chefia.

O esclarecimento prestado pelo ministro não indicou que a determinação atribuída a Fachin autorizasse a PF a classificar ou interpretar as referências. A exigência, conforme apresentada, era de que os registros fossem encaminhados integralmente e acompanhados das informações que permitissem identificar o contexto de cada menção.

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