Correio Divinopolitano

Um ano após primeira prisão, Daniel Vorcaro busca no STF revogação da preventiva

Um ano após primeira prisão, Daniel Vorcaro busca no STF revogação da preventiva

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, tenta obter no Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva que cumpre há meses, às vésperas de completar um ano desde a primeira detenção. Preso inicialmente em 17 de novembro de 2025, o ex-banqueiro teve três propostas de acordo de delação premiada rejeitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF).

Atualmente, Vorcaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, unidade situada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A defesa intensificou a atuação no STF para tentar interromper a prisão cautelar e sustenta que a medida se prolonga de forma excessiva.

O empresário é investigado na Operação Compliance Zero, que apura a estrutura financeira e as conexões atribuídas ao Banco Master. Entre as suspeitas estão a participação em uma fraude bilionária relacionada à compra do Banco de Brasília (BRB), obstrução da Justiça e formação de organização criminosa.

Investigação aponta suposta rede financeira e política

A primeira prisão de Vorcaro ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Conforme as informações reunidas na investigação, ele foi detido quando tentava embarcar em um avião particular com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Segundo a Polícia Federal, o Banco Master teria funcionado como núcleo de uma rede criminosa envolvendo centenas de fundos de investimentos. A corporação também afirma que Vorcaro teria estabelecido, durante sua trajetória como banqueiro, uma rede de relações políticas que teria ajudado a manter a estrutura sob investigação.

Em 28 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liberdade provisória ao empresário. A decisão, porém, foi acompanhada de medidas cautelares, incluindo a obrigação de usar tornozeleira eletrônica.

A liberdade durou pouco. Em março, Vorcaro voltou a ser preso sob a suspeita de tentar interferir no andamento das apurações. Desde então, permanece em prisão preventiva na Papudinha, em Brasília.

Defesa afirma que prisão não pode servir como punição antecipada

Na tentativa de conseguir um habeas corpus, os advogados Sérgio Leonardo e Engel Muniz apresentaram três propostas de delação premiada à PGR e à Polícia Federal. As iniciativas foram recusadas porque as autoridades consideraram insuficientes as informações fornecidas pelo investigado.

Na manifestação mais recente enviada ao STF, a defesa pediu o fim da prisão preventiva. Os advogados argumentam que a prisão cautelar deve ser uma medida excepcional e não pode ser utilizada como mecanismo de pressão, antecipação de pena ou punição antes de uma condenação.

“É imperioso que a liberdade de Daniel Vorcaro seja restabelecida, conforme lhe assegura a lei”, afirmaram os defensores no documento.

A defesa também declarou respeito ao presidente do STF e à instituição, mas pediu que a Corte preserve as garantias constitucionais do investigado. Entre os princípios citados estão o juiz natural, a imparcialidade do julgamento, a presunção de inocência e o devido processo legal.

Durante o período de encarceramento, a rotina de Vorcaro inclui jardinagem, limpeza da própria cela, exercícios de musculação, leitura e reuniões com os advogados.

Advogados levaram caso à Comissão Interamericana

No início do mês, a defesa apresentou uma denúncia contra o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O objetivo foi solicitar a intervenção do órgão internacional em favor da liberdade do empresário.

Na representação, os advogados afirmaram que Vorcaro sofre violações de direitos humanos. Também alegaram que o STF ainda não examinou um pedido de soltura protocolado em 18 de setembro e que a prisão preventiva não teria passado pela revisão obrigatória a cada 90 dias prevista na legislação brasileira.

Os defensores sustentam ainda que não existe denúncia nem ação penal contra o empresário. Para eles, o indiciamento citado em um relatório parcial da Polícia Federal não representa uma acusação formal, pois consiste em ato unilateral da autoridade policial, produzido em uma das investigações, que ainda não teria sido concluída.

“Até hoje não há denúncia nem ação penal. O indiciamento lançado nesta semana em relatório parcial da Polícia Federal não é acusação formal: é ato unilateral da autoridade policial, praticado em apenas uma das investigações ainda inconclusa e apoiado em prova cuja integridade não pode ser verificada. A revisão da prisão a cada 90 dias, que a lei brasileira torna obrigatória, não foi feita”, escreveram os advogados.

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