O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto que cria regras para a atuação das big techs no Brasil, deve voltar a negociar nesta terça-feira (17/11) com as bancadas da Câmara dos Deputados. O objetivo é ampliar o respaldo à proposta entre parlamentares da oposição e do centrão e reunir condições políticas para que o texto seja analisado pelo plenário ainda hoje.
A nova rodada de articulações foi definida durante uma reunião de líderes realizada na semana passada. Na ocasião, os representantes partidários acordaram que o relator retomaria o contato com as bancadas para detalhar o conteúdo do projeto, explicar os pontos que ainda geram discussão e tentar formar uma maioria capaz de sustentar a votação.
A possibilidade de análise do texto, no entanto, depende da organização da pauta da Câmara. Atualmente, as deliberações da Casa estão impedidas pela urgência constitucional atribuída a uma proposta encaminhada pelo governo federal. O projeto trata da tipificação criminal de atividades ligadas às apostas esportivas, conhecidas como bets.
Enquanto a urgência estiver mantida, os deputados terão de votar primeiro a proposta sobre as apostas esportivas para liberar a apreciação de outros projetos. Outra alternativa seria o Executivo retirar o regime de urgência. O cenário considerado mais provável nas negociações é que o governo opte por essa segunda possibilidade, diante da avaliação de que não haveria tempo suficiente para construir um acordo entre os parlamentares em torno do texto das bets.
A pauta da Câmara também sofre pressão por causa do calendário de votações. Se o projeto de lei complementar relacionado ao ajuste fiscal avançar no Senado, a medida poderá interferir na programação dos deputados. A permanência de matérias pendentes de votação continua sendo um obstáculo para a análise do projeto sobre as empresas de tecnologia.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que pretende acelerar a tramitação de propostas e trabalha para criar as condições necessárias à votação do texto sobre as big techs. A decisão, contudo, ainda está condicionada a dois fatores: a resolução do impasse provocado pela urgência constitucional do projeto sobre as apostas e a consolidação de apoio entre as diferentes bancadas.
Proposta altera estrutura de defesa da concorrência
O texto sob relatoria de Aliel Machado é o Projeto de Lei (PL) 4.675/2025. A proposta estabelece normas para a concorrência nos mercados digitais e amplia as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável pela defesa da concorrência no país.
Uma das principais medidas previstas é a criação de uma superintendência específica no Cade. A estrutura teria a função de fiscalizar empresas de tecnologia classificadas como relevantes ou que exerçam atuação sistêmica no mercado digital.
De acordo com o projeto apresentado pelo relator, podem ser enquadradas nessa categoria companhias com faturamento global superior a R$ 50 bilhões ou receita anual acima de R$ 5 bilhões no Brasil. O enquadramento, porém, não dependeria apenas dos valores financeiros: o texto também prevê a consideração de outros critérios ligados à presença e ao desempenho das empresas no mercado digital.
A proposta ainda reúne regras de transparência e de compartilhamento de dados. Também impõe limitações a práticas pelas quais as próprias plataformas dão preferência aos seus serviços em detrimento de concorrentes. Com essas medidas, o projeto busca estabelecer parâmetros para o funcionamento econômico dos mercados digitais e ampliar os instrumentos disponíveis para a fiscalização e a defesa da concorrência.
O conteúdo não aborda a moderação de publicações em redes sociais. O foco está na regulação econômica das empresas de tecnologia, especialmente nas condições de concorrência, no funcionamento das plataformas e na supervisão de companhias consideradas de grande relevância para o mercado digital.


